domingo, 30 de novembro de 2008

A Frase!



«Basta o Bloco de Esquerda dar um espirro para constipar logo uma série de jornalistas»
Adorei esta frase quando a ouvi... Aquele ar sério do seu autor, então, é de morrer a rir!
Adivinham quem a proferiu? E, já agora, apresentem a vossa interpretação, também.

sábado, 29 de novembro de 2008

Aconteceu há 35 anos... um outro 11 de Setembro!

Vale a pena perder 10 minutos a ver este filme. Vale mesmo. Vejam-no até ao fim, por favor.
Quem se lembra, SABE O QUE SE PASSOU...
Quem não se lembra, VAI LEMBRAR-SE...
Quem nunca ouviu falar, VAI APRENDER.

«11 directores foram convidados para fazer um filme sobre a queda das torres gémeas em 11 de Setembro.
Esta é a brilhante contribuição de Ken Loach, que traça um paralelo com um outro 11 de Setembro... aquele de 1973 no Chile.»

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

CDU e PS - incoerências sobre o trabalho precário nas autarquias

A ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA integra 18 MUNICÍPIOS (9 do Distrito de Lisboa e 9 do Distrito de Setúbal).

A Assembleia da Área Metropolitana é composta por 55 deputados: 19 PS; 17 CDU; 14 PSD; 4 BE e 1 “Isaltino por Oeiras”, tendo sido eleitos pela Assembleia Municipal de Almada os seguintes autarcas:
Ruben Raposo – PS;
M.ª Luísa Ramos – CDU;
Armando Barata – PSD;
Helena Oliveira – BE.

Vem esta informação a propósito do teor do comentário da Helena Oliveira inserido no artigo de ontem e que nos deu conta da votação de uma Moção, apresentada pelo BE, na Assembleia Metropolitana realizada no dia 26-11-2008.

Mas este não é um documento qualquer. Trata-se da Moção sobre Trabalho Precário na Administração Local, a mesma que foi discutida na AM de Almada em 25-09-2008, tendo sido, então, rejeitada com os votos contra da CDU.

Em Setembro na AM de Almada e agora, em Novembro, na AM da AML, o BE propunha apenas que aqueles órgãos deliberativos tomassem uma posição de aconselhar as autarquias da área correspondente (ao município ou à região), a cumprir a legislação acerca da contratação de pessoal a termo resolutivo (certo ou incerto) e, sobretudo, no que concerne à celebração de contratos em regime de prestação de serviços (tarefa ou avença) para que se evitasse novas situações de precariedade.

E, caso existissem, propunha-se que os trabalhadores que estivessem a exercer a sua actividade nessas condições fossem integrados o mais breve possível.

Finalmente, pedia-se que as autarquias publicitassem, de forma clara e inequívoca, uma listagem nominativa que identificasse as relações jurídico funcionais de todos os seus trabalhadores, incluindo os contratados a termo resolutivo (certo e incerto) e em regime de prestação de serviços (tarefa e avença), com menção expressa, nestes dois últimos casos, à data de início e término de funções, assim como das razões principais que motivaram a assumpção dessa responsabilidade ou a não renovação do respectivo contrato.

Atentos àquele que foi o comportamento das diferentes forças políticas na AM de Almada (CDU – contra; PS – a favor; PSD – abstenção), qual seria a votação esperada na AM da Área Metropolitana de Lisboa?

Para nossa surpresa, a CDU, que votara contra em Almada, resolveu aprovar a Moção do BE (apesar do texto continuar a ser o mesmo, com as necessárias adaptações). E o PS? Pois é… se antes estava a favor, passou a estar contra. Sim, contra!

Não sei qual terá sido a argumentação apresentada. Mas estou bastante curiosa e gostava de saber se os deputados da CDU e do PS que acabaram todos por inverter as suas posições ou se fizeram alguma declaração de voto sobre o assunto, que os distanciasse da assumpção política da sua bancada na AM da AML e na AM de Almada, justificando a (in)coerência desta atitude. Ou, então, se apresentaram alguma razão para terem mudado de opinião.

Francamente. Vá-se lá perceber esta gente.

Claro que me congratulo por a CDU ter votado a favor da moção do BE, embora ainda esteja a tentar compreender qual terá sido a estratégia por detrás desta posição. Mas espanta-me, sinceramente, o sentido de voto do PS e custar-me-á entender quaisquer que possam ter sido as razões que os levaram a tal.

Conhecendo nós o caso da CM de Lisboa (de maioria PS), onde centenas de “falsos recibos verdes” estão a ser integrados nos quadros da autarquia através do recurso ao Tribunal Arbitral criado para o efeito, uma solução encontrada com o apoio do executivo, dos autarcas da AM, dos sindicatos e dos trabalhadores (porque só uma acção consertada podia, de facto, levar à resolução de um problema desta dimensão), custa-me mesmo perceber o que terá motivado o voto contra do PS.

“Cheira-me” a politiquice barata... incongruências da política local que não entendo. E depois querem que os cidadãos confiem nos políticos... se muitos de entre eles não são sequer capazes de ser coerentes...

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

CDU em Almada: a favor do trabalho precário na Câmara Municipal



A Presidente da Câmara Municipal de Almada
anda a mentir, descaradamente, aos almadenses.

Porquê?

O assunto já foi por mim, aqui, sobejamente apresentado. Mas nunca é demais relembrá-lo. Por isso, resolvi fazer um novo relato dos acontecimentos.

Tudo começou com uma
Moção do Bloco de Esquerda, aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia de Cacilhas, órgão onde a CDU tem maioria relativa e se coligou com o PSD para não perder o poder, mas rejeitada na Assembleia Municipal de Almada (onde a CDU tem maioria absoluta) um dia depois, em 25-09-2008, acto ao qual se seguiu a apresentação de um primeiro requerimento do BE sobre a natureza dos vínculos contratuais dos trabalhadores na CMA.

Maria Emília, fica indignada (assim como Sérgio Taipas da bancada do seu partido), e garante, peremptoriamente, aos autarcas e público presentes, que na CMA não há trabalho precário... salvo nas categorias de mobilidade muito grande, como é o caso dos cantoneiros de limpeza. E mesmo esses eram, apenas, 68 trabalhadores.

Posteriormente, durante a
audiência no âmbito do direito de oposição com o Bloco de Esquerda, realizada em 07-11-2008, M.ª Emília é colocada de novo perante a questão e volta a insurgir-se contra aquilo que considera acusações sem fundamento. E reitera a posição anteriormente assumida na AM afirmando, de novo, que na CMA não se cometem ilegalidades na contratação de pessoal e que a política da CMA não é de incentivo à precariedade pois ela só existe em casos pontuais e na categoria dos cantoneiros (pelas razões já evocadas).

Mais tarde, em
entrevista à LUSA no dia 10-11-2008, a Presidente da CM apesar de afirmar que em Almada tudo se encontra dentro da legalidade, recusa-se a prestar declarações sobre a possível existência de "falsos recibos verdes". Porquê? Se tudo está conforme a lei, qual é o problema em responder à questão?

Nessa data, o Bloco de Esquerda recebe a
resposta ao seu primeiro requerimento e ficamos, então, a saber que, afinal, a taxa de precariedade na CMA subira, em dez meses (de Janeiro a Outubro de 2008, inclusive), 44% em termos globais (incluindo contratos a termo resolutivo e de prestação de serviços) e 82% ao nível dos avençados e tarefeiros.

Ou seja, de 134 trabalhadores com vínculos precários existentes em 31-12-2007, a CMA passara a ter em 27-10-2008 mais 59 pessoas nessas condições, perfazendo um total de 193, dos quais 73 são contratados a termo resolutivo e 120 em regime de prestação de serviços. Perante estes factos, o Bloco de Esquerda decide apresentar um
segundo requerimento na Assembleia Municipal realizada no dia 17-11-2008, evidenciando as contradições entre o que a CMA tem vindo a dizer, oficialmente, e o que os documentos mostram, colocando 18 perguntas específicas sobre o assunto.

A partir daqui, todos os dias se vão descobrindo mais falsidades. Como esta que vem desmentir, claramente, as afirmações de M.ª Emília de que a CMA apenas celebra contratos de trabalho a termo resolutivo com cantoneiros da limpeza, o tal sector onde a grande mobilidade assim o exige. E por mais incrível que pareça tudo o que a seguir se apresenta é informação pública disponibilizada na
página da internet do município.

Entre 26-03-2008 e 30-10-2008, em oito meses apenas, a CMA publicitou 13 “ofertas públicas de trabalho” para provimento de 19 lugares, todos eles com contrato de trabalho a termo resolutivo certo, sendo: 6 Técnicos superiores (de Design, Comunicação, Saúde Ambiental e História de Arte); 3 Técnicos profissionais (de Animação Cultural e Educação); 7 Auxiliares (Condutores de pesados, de ligeiros e Auxiliares de acção educativa) e 3 Operários. Contudo, mesmo de entre estes, somente 1 é cantoneiro de limpeza. Será que a Sr.ª Presidente desconhece o que o sector dos Recursos Humanos da CMA anda a fazer? Como é possível que alguém prefira dar falsas informações em vez de admitir o erro e dizer que o está a corrigir?

Qual será a justificação para tanta mentira? O que pretende esconder Maria Emília? Que excesso de confiança é esse que a faz sentir-se acima de qualquer suspeita e a parecer pensar que, excepção feita aos seus acólitos, todos são uma cambada de néscios que nunca irão descobrir a verdade?

Espanta-me a desfaçatez de M.ª Emília, sinceramente. Pertencendo a um partido de esquerda (o PCP), que na rua e
na Assembleia da República assume como uma das principais razões da sua intervenção a dignificação dos direitos dos trabalhadores, que na luta sindical levanta sempre bem alto a bandeira do combate à precariedade, como é possível que, embora afirmando o contrário, acabe por fomentar a precariedade num órgão da administração pública que deveria dar o exemplo, como aqui fica demonstrado? Que partido é este que critica nos outros aquilo que pratica dentro de portas? É o “se forem dos nossos, estão perdoados”?

Mas a CDU no concelho de Almada anda confusa. Senão vejamos: na Assembleia Municipal apoiam, cegamente, as posições de Maria Emília (como se deduz das posições assumidas na AM de 25-09-2008) e, em Cacilhas aprovam a Moção do Bloco de Esquerda de “
Solidariedade com os trabalhadores precários da CMA” fazendo questão de se declararem “100% de acordo com o seu teor”, como aconteceu na última AF realizada em 20-11-2008. Mas na Cova da Piedade, no dia seguinte, abstiveram-se. E na AF de Almada, na sessão realizada em 25-11-2008, votaram contra.

Tomem atenção: a CDU votou contra a "Moção de Solidariedade com os Trabalhadores Precários da Câmara Municipal de Almada". Francamente! E é este o partido que se diz um acérrimo defensor dos direitos dos trabalhadores. Perante isto, como é que se pode acreditar num partido destes? Que confiança nos suscita um partido que actua em função da cor de quem detém o poder? Que prefere deitar no lixo os argumentos que utiliza na luta contra a precariedade (vejam o cartaz da CGTP-IN) apenas para não ter que condenar uma autarquia da sua facção política? Que princípios são estes? Onde está a ética política de quem age desta forma? Falamos do mesmo partido, e de um assunto idêntico, mas que colhe todas as posições possíveis: aprovação, abstenção e rejeição. Que democracia é esta?

Que partido é este que consegue ter dois pesos e duas medidas para avaliar o mesmo problema? Precariedade no sector privado? Condenável! Precários na Câmara Municipal de Almada? Aprovado! Venham eles... Como às
inspecções que M.ª Emília diz não temer. Que trunfos têm que lhes dão tanta segurança de que nunca irão ser responsabilizados pelas constantes e graves infracções cometidas? Que poder é o de M.ª Emília dentro do PCP para que, aparentemente, todos se calem e ninguém tenha coragem de a enfrentar mesmo que condenem este tipo de atitudes?

Que partido é este que não tem pejo em afirmar que na CMA não existem “falsos recibos verdes” e que todas as contratações cumprem a legalidade, quando é a própria
Comissão de Trabalhadores que diz, precisamente, o contrário? Onde estão os sindicatos do sector, mormente o STAL? Que respeito é este que têm por aqueles que dizem defender? Onde é que estiveram estes anos todos em que se foram calando e nada fizeram para impedir tanta injustiça sobre os trabalhadores?

Que partido é este que mantém um trabalhador dez anos consecutivos em regime de prestação de serviços, fá-lo obedecer às mesmas ordens de direcção hierárquica dos funcionários do quadro, lhe exige que cumpra horário de trabalho nas instalações da CMA, lhe concede férias, lhe atribui um gabinete próprio, uma extensão telefónica e um e-mail personalizado da autarquia, o indica para exercer cargos de responsabilidade e coordenação, e de repente, sem qualquer explicação,
o envia para o desemprego um mês antes do Natal? O que justifica esta falta de consideração que a CMA tem por aqueles que deram o seu melhor, se empenharam mais do que aquilo que lhes era exigido (chegando a receber elogios públicos pela qualidade do seu trabalho), ajudaram na consecução de projectos específicos tendo sido peças fundamentais na qualidade do Serviço prestado pela autarquia e sempre cumpriram com as suas obrigações? Que políticos são estes que têm uma tão notória falta de respeito pelos trabalhadores?

Que partido é este que ataca os empresários que recorrem aos contratos de prestação de serviço para satisfazer necessidades permanentes das suas empresas e que acusa o Governo de promover a precariedade mas aceita que na Câmara Municipal de Almada mais de 30% dos técnicos superiores estejam contratados em regime de avença (em 31-12-07 eram 28%, mas com a
subida exponencial deste tipo de contratação em 2008 a percentagem será mais elevada) anos sucessivos, alguns ultrapassando a década?

Muitos serão, com certeza, verdadeiros prestadores de serviços que, por conveniência profissional preferem esta modalidade de emprego que lhes permite ter maior liberdade de funcionamento e lhes possibilita aceitar vários projectos em simultâneo. Todavia, a maioria dos trabalhadores não concorda com a situação de precariedade forçada em que se encontra... mas não têm outra opção de escolha. Vão-se deixando ficar porque não arranjam outro lugar e
calam-se porque temem represálias. Que pessoas são estas que permitem que isto aconteça?

Que partido é este que diz estar sempre na linha da frente no que respeita à defesa dos direitos dos trabalhadores, que faz discursos inflamados contra aqueles que os cerceiam, mas na CMA dá cobertura, há vários anos, a situações de discriminação e instabilidade como as descritas pela respectiva
Comissão de Trabalhadores, de onde se destacam, além dos “falsos recibos verdes”, os casos do pessoal que desempenha funções de nível superior mas recebe por uma categoria muito inferior, apenas porque a autarquia recusa efectuar as respectivas reclassificações alegando escusas razões de política sem base legal de sustentação? De que espécie são estes autarcas e dirigentes a quem estas flagrantes injustiças parece deixar tão indiferentes?

Que partido é este que exibe frases de propaganda eleitoral dando ênfase ao “trabalho exemplar” a nível autárquico dos seus eleitos, de quem se diz orgulhar pela qualidade das suas prestações, e permite que na CMA se façam constantes atropelos à legislação sobre gestão de recursos humanos, como se pode verificar após a leitura do
relatório da inspecção realizada em 2006? E além dos concursos que são anulados por erros e omissões graves, há ainda uma série de procedimentos que não se cumprem, como o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho (na redacção da Lei n.º 25/98, de 26 de Maio) que obrigava a manter afixadas nos locais de trabalho as listas actualizadas dos avençados e tarefeiros (com nome, função, datas de início e termo do contrato, motivos da celebração e remuneração). Alguma vez cumpriram esta norma?

Onde está, então, a tão apregoada transparência de procedimentos? Ou para a CDU a legislação existe para os outros cumprirem? O que confere à CDU de Almada esta auto-isenção? E onde estão as listas que, nos termos da legislação agora em vigor desde 01-03-2008 (artigo 38.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro), as autarquias têm o dever de afixar nas instalações e inserir em página electrónica, por extracto, contendo, nomeadamente, as indicações referentes aos contratos a termo resolutivo e de prestação de serviços com as respectivas renovações e/ou cessações? Listas estas que deveriam conter os seguintes elementos: prazo contratual, carreira, categoria, remuneração e função a desempenhar, assim como, no caso dos prestadores de serviços, a referência à concessão do visto do Tribunal de Contas, à emissão da declaração de conformidade ou, sendo o caso, à sua dispensabilidade? Esqueceram-se de as elaborar?

Peço-vos desculpa pela extensão deste texto. Acreditem, muitas mais são as perguntas que tenho para fazer, mas, por hoje, bastam as que aqui vos deixo.
Que partido é este, afinal? Porque mentem? O que escondem? É o que o Bloco de Esquerda vai tentar descobrir… E, podem crer, aqui denunciarei tudo o que não esteja conforme a lei. Assim como iremos continuar a exigir, também, no local certo e nas instâncias adequadas, a responsabilização dos infractores (sejam políticos inconscientes ou técnicos irresponsáveis). Porque não pactuamos com hipocrisias sectárias.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Calendários


A palavra vem do vocábulo latino Kalendae, que deriva da raiz grega kal, que significa chamar. Kalendae era usado na linguagem sacra para designar a convocação do povo feita no Campidoglio por um dos Pontífices da Roma pagã, quando no céu aparecia a primeira faceta da lua crescente. Anunciava-se então as datas da lua crescente (nonae) e da lua cheia (idus). Kalendae é o primeiro dia do mês lunar.

A palavra Kalendarium, entre os romanos, era o registro no qual os banqueiros anotavam os juros correspondentes aos empréstimos no primeiro dia de cada mês. Depois Kalendarium passou a significar a tabela das datas importantes do ano.

Alguns exemplos de CALENDÁRIOS:

E para terminar:

Informe-se sobre o que significa o ano, o dia ou a semana... Saiba um pouco mais sobre os termos mais utilizados nos calendários.

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Interfere a cor partidária na acção sindical?

RECLASSIFICAÇÕES PROFISSIONAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA - STAL considera justa a alteração do quadro de pessoal

«Com o objectivo de sensibilizar o Executivo da autarquia, o Sindicato enviou uma carta a cada uma das forças políticas onde está reiterado o reconhecimento deste direito “antes do final do corrente ano (…) porque, a ser concretizado o objectivo do governo, em Janeiro de 2009, data avançada para a aplicação em pleno o novo regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações, Lei 12-A/2008, e respectivas regulamentações, muitas serão as injustiças de que estes trabalhadores serão alvo”.

Por outro lado, na referida carta apela-se ao sentido de justiça enquanto grande objectivo desta autarquia, referindo que “lhes seja reconhecido esse direito, tanto mais que o esforço dispendido pelos trabalhadores na sua formação, muitas vezes em detrimento da sua vida pessoal, familiar e social, tem reflexos na melhoria do serviço prestado pela Câmara Municipal de Lisboa, que através dos devidos processos de reclassificação pode e deve compensar”.»


Além do comunicado datado de 17-10-2008, o que tem feito a Delegação Regional de Setúbal deste sindicato pelos trabalhadores da Câmara Municipal de Almada que estão nas mesmas condições dos seus colegas de Lisboa?

Ou, por esta ser uma autarquia CDU, não se pode afrontar a camarada M.ª Emília?

domingo, 23 de novembro de 2008

Muito sensual...

Video de Dança do Ventre, Belly Dance, pela bailarina e professora Renata Lobo no espectáculo "DIVAS", em 2006.

sábado, 22 de novembro de 2008

Devaneio


Apetecia-me ir caminhar na areia da praia. Sentir, nos pés descalços, as cócegas da espuma do mar e no meu corpo a brisa à flor da pele...

Esta noite vou sonhar que parti para longe. E ao acordar com o sabor a maresia nos lábios, depositarei um terno beijo salgado na tua face adormecida...

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Maiorias absolutas para quê?

«Esta pergunta foi o fio condutor da intervenção do Bloco de Esquerda no decorrer da última Assembleia Municipal, na passada segunda-feira.

1. Em defesa da Escola Pública com qualidade

Para o Bloco de Esquerda, a Educação deve ser entendida como um processo cultural, participativo e participado, em que os professores e educadores não podem ser reduzidos a distribuidores de instrução e os alunos meros receptáculos de uma massa de conhecimento sem qualquer coesão e de tecnologias desfasadas da aprendizagem de conteúdos.

A qualificação do serviço docente é condição indispensável para a melhoria da qualidade do serviço público de Educação. Mas o actual modelo de avaliação dos professores que a Ministra da Educação e o Governo Sócrates teimam em afirmar, vão no caminho oposto: a sua orientação é unicamente economicista, e só pode contribuir para a efectiva degradação da qualidade de ensino que a Escola Pública deve ter como objectivo.

O clima de contestação e indignação de professores, educadores e alunos, e a insustentável instabilidade e mal-estar vivido por toda a comunidade educativa, prejudicam efectiva e objectivamente o processo de ensino-aprendizagem que deve ser desenvolvido nas escolas.

Por isso, e por muito mais, o Bloco de Esquerda defende a suspensão imediata do actual sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente, e solidariza-se com a luta dos professores e educadores em defesa da Escola Pública com qualidade.

2. Em defesa dos trabalhadores, contra o novo código de trabalho

“A solução ideal em Democracia para governar, é conseguir que o povo eleitor confie maiorias absolutas a um Partido ou Coligação. Esta condição é a única possibilidade de não perder tempo e governar o País no sentido do progresso.” – esta é a opinião de muitos comentadores políticos e politólogos da nossa praça.

Então porque é que o Governo Sócrates não aproveita esta maioria absoluta para resolver os problemas, dando confiança e qualidade de vida ao povo trabalhador, que prova por esse mundo fora ter condições para ser dos melhores entre os melhores? Até parece que o pior sítio para os portugueses e as portuguesas provarem do que são capazes, é o seu próprio país!

Como é possível aproveitar uma maioria absoluta para fazer aprovar legislação laboral que facilita a vida aos grandes empregadores, e inventa fórmulas de trocar trabalho por tempo, deixando de pagar trabalho até aqui considerado como extraordinário? Quanto tempo vai ser necessário para pagar uma caixa de medicamentos e os livros para que os nossos filhos possam estudar?

Quando à classe trabalhadora nada mais resta do que a sua força de trabalho e depende do seu salário como meio de subsistência, de facto só há um caminho: o caminho da luta para resistir e demonstrar que os ideais da esquerda não são para abandonar. A maioria absoluta do PS e da direita já provaram que não nos servem.

Por isto, e por muito mais, o Bloco de Esquerda apoia e solidariza-se com a Manifestação Nacional da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública que ocorre no dia em que este artigo é publicado.

3. Em defesa do trabalho com direitos, contra o trabalho precário

No mês passado, dei conta aos almadenses, neste mesmo espaço, do requerimento entregue pelo BE solicitando informações ao Executivo da Câmara Municipal de Almada sobre a situação dos trabalhadores que tem ao seu serviço com contratos precários.

A resposta já chegou: 193 (mais 59 que em Dezembro do ano passado) são precários. 73 com contratos a prazo, 61 com contratos de prestação de serviço em regime de avença e 59 como tarefeiros.

Com certeza que alguns destes trabalhadores serão, efectivamente, verdadeiros ‘prestadores de serviços’, contratados para dar respostas técnicas altamente especializadas, e associados a projectos com duração limitada (como sejam os projectos estratégicos que o Executivo tem em mãos) e tarefas sazonais (como sejam a limpeza das praias, como fez notar a Senhora Presidente da Câmara). Mas uma percentagem tão elevada de trabalhadores nestas condições, situação que se mantém há vários anos e até cresceu de forma significativa nos últimos 10 meses (44%), demonstra, com toda a clareza, que muitos desempenham com certeza funções de carácter permanente.

Mas não é só o BE que denuncia esta situação. A Comissão de Trabalhadores da CMA, nos seus últimos comunicados, é testemunha desta realidade. E os trabalhadores também. Quem não conhece, entre os trabalhadores da CMA, pelo menos um caso em que, ao fim de dez anos como avençado, em situação de sujeição à hierarquia e disciplina dos serviços e a cumprir horário nas instalações da autarquia, desenvolvendo ao longo destes anos actividades de responsabilidade e méritos reconhecidos publicamente, o trabalhador recebeu uma carta de rescisão contratual, emanada do Departamento de Recursos Humanos, sem uma única palavra de justificação, sendo-lhe indicada apenas, de forma seca, a data de cessação de funções, contrariando até o dever de fundamentação disposto no artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo?

Ao contrário daquilo que é publicamente afirmado pelos responsáveis da autarquia, os números e os testemunhos indiciam a prática continuada de uma “política de incentivo à precariedade”, que o Bloco de Esquerda combate, e a lei condena.

Segundo dados do Balanço Social de 2007, 20% do pessoal técnico da CMA (incluindo técnicos superiores, técnicos e técnicos profissionais) tem contratos de vinculação precária (19% em regime de tarefa/avença e 1% a termo resolutivo). É por demais evidente que estamos perante a satisfação de necessidades permanentes dos Serviços, ideia esta que se reforça ao verificarmos que 28% dos técnicos superiores têm contratos de prestação de serviços. Assim, parte significativa destes trabalhadores serão “falsos recibos verdes” pelo que o respectivo contrato não poderá ser renovado, nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Ora se estes trabalhadores foram contratados porque eram necessários à prossecução de determinadas actividades de carácter permanente, a sua ausência acabará por provocar sérias disfunções na organização dos diversos departamentos da autarquia, pelo que a sua continuidade em funções é fundamental ao regular funcionamento dos Serviços.

Assim sendo, apresentámos nesta reunião da Assembleia Municipal novo requerimento, solicitando ao Executivo novas respostas:

Está a CMA disponível para, em conjunto com os sindicatos e a estrutura representativa dos trabalhadores do município, avançar com a criação de comissões arbitrais para resolver o problema dos “falsos recibos verdes” existentes na autarquia, procedendo à sua integração no quadro de pessoal, à semelhança da solução encontrada no caso da Câmara Municipal de Lisboa?
Caso contrário, que outra solução pensa a CMA adoptar para proceder à justa integração dessas pessoas e não gorar as expectativas que lhes foi criando ao longo do tempo?
Quais as medidas que a CMA pensa implementar para que, no futuro, não venham a ocorrer situações semelhantes às existentes actualmente?


A resposta chegará, mais coisa, menos coisa, por altura do Natal. Será o presente do Executivo aos seus trabalhadores!»
Helena Oliveira (deputada do BE na AM de Almada)
in Notícias de Almada, 21-11-2008

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Testemunho

«Uma nefasta consequência dos recibos verdes...

Arquitecta há mais de dez anos (a recibos verdes claro) num atelier internacionalmente reconhecido, deparo-me agora com uma situação que nunca passei atravessar: um cancro de mama.

Sempre descontei para a segurança social (do meu bolso claro) e esta oferece-me agora uma "baixa" ridícula: posso ficar em casa até 12 meses, sem pagar a prestação à Segurança Social e sem direito a qualquer tipo de remuneração.

Deve-se ter em conta que um tratamento oncológico deste tipo demora cerca de um ano e meio... e a pseudo-baixa é de um ano!

No entanto, se trabalhasse por conta de outrem a mesma baixa poderia alongar-se até três anos. Deduzo então que o Estado parte do princípio que os profissionais liberais (forçados ou não) têm mais saúde e podem alegremente trabalhar entre quimioterapias e nos pós-operatórios.

Vivo neste momento da caridade. Da família e da entidade patronal, apesar das suas ameaças de despedimento. Para que não seja despedida tenho ido trabalhar quando na verdade só me apetece ficar em casa a descansar e a enjoar...

Para além do processo de cura ser doloroso, passo os dias a pensar que não escolhi ter um cancro mas alguém escolheu não me fazer a m**da de um contrato de trabalho e, mais uma vez, não posso contar com o Estado.

Acrescento ainda que tenho um bebé.

Vou iniciar uma acção jurídica contra a "entidade patronal" pois acredito que todo o dinheiro que me devem será o meu meio de subsistência nos próximos tempos.»



Esta jovem trabalha no sector privado. Denuncia-nos uma situação extremamente chocante, que nos revolta a todos.

Mas não nos podemos esquecer que, infelizmente, este é um retrato que acontece, também, na Administração Pública. Veja-se o caso da Câmara Municipal de Almada, onde proliferam os contratados em regime de prestação de serviços...

Embora possamos sempre admitir que nem todos os avençados são-no a "contra gosto" (haverão alguns até que essa situação lhes convém porque, assim, podem ter vários contratos em simultâneo), certo é que esses são uma ínfima parte do universo dos trabalhadores contratados a "recibos verdes".

Na maioria dos casos, avençados e tarefeiros, supostamente a desempenhar um trabalho independente, sem sujeição à hierarquia e disciplina do serviço (como há décadas a legislação do sector público o exige - e não é só agora com a publicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27-2, como alguns querem fazer crer, culpando o actual governo do incentivo à precaridade), encontram-se subordinados hierarquicamente e cumprem horário de trabalho, o que, na prática, os impede de poderem multiplicar esses contratos por outras entidades e acabando por ficar apenas numa instituição, a título exclusivo.

A satisfazer necessidades permanentes, que o patrão diz não o serem (como a CMA vem afirmando), mas que, no entanto, escondem uma realidade abjecta, de fundamentos meramente economicistas (mesmo que se pague a alguns supostos assessores, cuja afinidade partidária os aproxima do poder, e não a todos, como é óbvio, avenças elevadas, o certo é se poupa muito ao evitar, deste modo, as contribuições para a segurança social e outros encargos com o pessoal - subsídios de alimentação, férias e de Natal, além de despesas com a saúde).

Mas quem opta por celebrar com os trabalhadores este tipo de contratos, fá-lo também por uma outra razão: é que, assim, têm-nos na mão... ou seja, como podem ser dispensados a todo o tempo e sem direito a qualquer tipo de indemnização, este pessoal é, compreensivelmente, muito mais submisso e raramente afronta o patrão (ou o poder político nas autarquias, por exemplo).

Por tudo isto, não nos podemos calar. Nós que estamos, felizmente, de fora... No mínimo, resta-nos ser solidários.

E para quem não viu, aqui fica o link da Reportagem da SIC de dia 19-11-2008:
O Contrato - O retrato do "mercado negro" do trabalho em Portugal
http://sic.aeiou.pt/online/scripts/2007/videopopup2008.aspx?videoId=%7b5BB4487C-722F-42E6-A2E9-DA237A6204D8%7d

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

É preciso é desenrascar

Não digo que aprovo esta situação. Mas tenho que admitir que, não tendo sido prevista uma zona para cargas e descargas em frente à Pastelaria Sambinha, na Av.ª 25 de Abril, volta e meia assistimos ao desenrasca dos fornecedores... estacionados em cima da linha do MST, é vê-los a provocar o engarrafamento do dito que por ali ficou cerca de 10 minutos à espera.

Como o MST ainda anda a circular apenas em testes, o incómodo foi nulo. Mas a imagem não deixa de ser uma antevisão daquilo que poderá acontecer no futuro.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Inspecções? Venham todas!



Foi isso mesmo que a Presidente da Câmara de Almada disse ontem na reunião da Assembleia Municipal em resposta à intervenção de um deputado do PS quando este avisou que, se a CMA não cumprisse com a lei (referindo-se às ilegalidades cometidas no âmbito da Comissão de Trabalhadores, recentemente denunciadas por um dos seus membros e já aqui noticiadas) o seu partido teria de solicitar a intervenção da IGAL.


Mais, disse ainda: «ando por cá há trinta anos e nunca me deixei intimidar.»


Mulher de coragem. Sim, senhora. «As questões de legalidade?... Vamos a elas!" como se se tratasse de fazer uma "pega de caras". Ha! valente.


Já quanto às questões colocadas pelo BE acerca do trabalho precário na autarquia (veja AQUI o requerimento apresentado ontem), M.ª Emília "meteu os pés pelas mãos" e só mostrou que não estudou bem a licção.


Confundiu progressões (mudança de escalão, por antiguidade) com promoções (passagem à categoria seguinte, através de concurso), convenientemente, para justificar a razão pela qual a CMA não promovera a valorização dos trabalhadores... pois se as promoções haviam estado congeladas, afirmou com desdém. Como se o BE não soubesse do que falava. Esqueceu-se, contudo, que o diploma da então Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite (de 2004, salvo erro) congelara apenas as pogressões nada havendo que impedisse a CMA de abrir concursos de promoção. Mas, enfim...


E, mais uma vez, apesar das flagrantes evidências (com provas documentais e testemunhos diversos) de que têm vindo a ser cometidas sérias ilegalidades ao nível do departamento de pessoal (só de uma vez foram anulados 14 concursos para dirigentes, na sequência de uma isnpecção realizada em 2006), M.ª Emília continua a afirmar, hipocritamente, que "todos os contratos que existem na CMA são dentro da legalidade" enfatizando ainda que "a precaridade não faz parte, na CMA, da política de gestão de recursos humanos".


Brevemente conto ter mais notícias sobre este assunto. Mas, por hoje, ficom-me por aqui.

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Como pode alguém cansar-se desta paisagem?

Atravesso-o diariamente, há mais de 25 anos. Vivo à sua beira desde que nasci (já lá vão quase 50 anos)... da janela da cozinha e antes de ir para o trabalho, vejo o sol nascer sobre as plácidas àguas do Mar da Palha, e da varanda do quarto observo o lento adormecer da luz sobre as colinas de Lisboa.
Esta foi uma imagem captada a semana passada, no Cais do Sodré, quando estava de regresso a casa.
Lindo! Fico sem palavras para descrever o quanto me sinto maravilhada!

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Que pouca vergonha!!

Depois da forma depreciativa como Maria Emília se referiu à Comissão de Trabalhadores da CMA, na audiência do direito de oposição com o Bloco de Esquerda e de que aqui dei notícia, já não me espanta saber o que por lá se passa...

Custa-me a perceber é como é possível manter comportamentos desta natureza. Onde se encontram, afinal, a dignidade e a ética?

«Presidente da Câmara Municipal de Almada Controla a “Maioria” da Comissão de Trabalhadores

Passados 6 Meses da eleição da Comissão de Trabalhadores e Delegados de Sector para o mandato 2008/2011 é tempo dos elementos eleitos que se encontram em minoria denunciarem o que se passa na Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada e accionarem todos os mecanismos legais que têm ao seu dispor para fazer justiça.

No seguimento do trabalho a desenvolver pela CT – Comissão de Trabalhadores, os elementos em minoria têm sido constantemente hostilizados e prejudicados pela maioria que é subserviente da CMA e controlada pela Presidente da Câmara Municipal de Almada Maria Emília.

Afirmamos com todas as letras isso, porque é fácil de constatar isso através dos comportamentos e atitudes produzidas pela maioria que estão registados nas actas. (consulte em http://www.mitcma.blogspot.com/).

Prova disso são as diversas as questões que pretendemos ver esclarecidas e que dizem respeito a:
• Sonegação de informação;
• Existirem fortes indícios de alguns elementos da maioria ultrapassarem o crédito de horas estabelecido por lei;
• Proíbem a minoria de utilizar as horas a que têm direito ao serviço da CT;
• Proíbem a minoria de ter acesso a cópias das actas de reunião;
• A maioria recusa considerar em acta diversas intervenções efectuadas nas reuniões da CT pela minoria;
• Realizam diversas tentativas de intimidação contra a liberdade de expressão dos elementos da minoria.

Tudo isto acontece porque a Presidente da Câmara de Almada controla e permite tudo à maioria (que pertence á sua facção politica), e assim Governa sem oposição.

Pretendemos com este artigo despertar a atenção das forças politicas do Concelho para que intervenham, em sede própria, no sentido de fiscalizarem o órgão, e de se fazer justiça, para que a Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada, seja uma “Comissão para todos os Trabalhadores” e não um braço politico da autarquia.

Jorge Marques, Membro da CT da CMA - Semanário Comércio do Seixal e Sesimbra, 14-11-2008»

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

É o PCP um partido de esquerda? Que fariam se não fossem...

«Almada, 11 Nov (Lusa) – O Bloco de Esquerda acusou hoje a Câmara de Almada (CDU) de promover trabalho precário, argumentando existir um número "muito elevado" de trabalhadores com contratos a termo e em regime de prestação de serviços.

Em declarações à Lusa, Ermelinda Toscano, eleita pelo Bloco de Esquerda (BE) para a Assembleia de Freguesia de Cacilhas, "o problema do trabalhado precário na autarquia está a atingir níveis inqualificáveis", baseando-se numa "análise comparativa do balanço social e contas do município de 2007".

Dessa apreciação, "chega-se à conclusão da existência de trabalho precário na Câmara", constatando-se que "28 por cento dos técnicos superiores contratados" se encontra "com contrato a termo certo ou em regime de prestação de serviços", sublinhou a responsável do BE.

De acordo com o balanço social de 2007 da Câmara a que a Lusa teve acesso, dos 134 trabalhadores em situação de precariedade, 68 possuem contrato a termo certo e 66 encontram-se em regime de prestação de serviços.

"A percentagem de técnicos superiores em situação precária é muito elevada", considerou Ermelinda Toscano, para quem "é impossível que estes técnicos não tenham sido contratados" sem ser "para satisfazer necessidades permanentes de serviço", o que, "tanto à luz da antiga legislação laboral como da nova", representa "uma ilegalidade".

Ainda segundo a responsável do Bloco de Esquerda, a Câmara estará a aproveitar-se da nova legislação, que obriga à reapreciação dos contratos de prestação de serviços, para "dispensar trabalhadores contratados há vários anos sob falsos recibos verdes".

Para "não acusarem o partido de fazer afirmações genéricas", Ermelinda Toscano referiu conhecer um caso concreto de uma pessoa "que começou a trabalhar na Câmara há 10 anos, em situação de falso recibo verde, que cumpria horário, obedecia a uma hierarquia e tinha direito a férias, e que agora, foi posta na rua sem direito a qualquer tipo de indemnização ou subsídio".

"Isto é uma vergonha", declarou a responsável do BE, para quem "é inadmissível" que uma situação destas se verifique num órgão da administração pública e, principalmente, "numa autarquia governada por um partido de esquerda que tem como bandeira a defesa dos direitos dos trabalhadores".

A denúncia do BE vem no seguimento de dois comunicados enviados à autarquia pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e pela Comissão de Trabalhadores, em Outubro passado, onde as duas entidades manifestavam preocupação quanto à aplicação da lei 12-A/2008 do novo Código do Trabalho, que introduz na administração pública um novo regime de carreiras, vínculos e remunerações.

A questão da precariedade dos trabalhadores foi abordada recentemente pelo Bloco de Esquerda, numa reunião com a presidente de Câmara, Maria Emília de Sousa, na passada sexta-feira passada, 7 de Novembro, onde segundo Ermelinda Toscano, a autarca terá afirmado não existirem "quaisquer irregularidades na contratação de pessoal".

Contactada hoje pela agência Lusa, Maria Emília de Sousa sublinhou não haver por parte da Câmara "uma política de trabalho precário", reafirmando não existirem ilegalidades ao nível da contratação de pessoal.

"Na Câmara de Almada não há recurso a trabalho precário para camuflar necessidades permanentes", defendeu Maria Emília de Sousa, acrescentando que o número de contratados em regime de prestação de serviços prende-se sobretudo, com o desenvolvimento de projectos específicos na área da mobilidade, ordenamento do território e saúde, que não requerem por isso, um vínculo dos trabalhadores com a entidade.

Maria Emília de Sousa acrescentou ainda que apesar disso, no decorrer desses projectos específicos, "como é o caso do Metro Sul do Tejo", ou mesmo no final, se forem identificadas necessidades de carácter permanente, a Câmara abre concursos" para a integração dos profissionais.

Questionada pela Lusa sobre a alegada contratação de pessoal a "falsos recibos verdes" há vários anos, a presidente da Câmara de Almada recusou-se a prestar mais declarações sobre o assunto.»

PYM/ Lusa
Porque será que a presidente da CMA se recusou a responder à LUSA? Se quem não deve não teme, apresentem-se as provas de que o BE está a levantar suspeitas falsas. Prove-se que a Comissão de Trabalhadores está a mentir. Sejam coerentes e dignos dos votos dos eleitores que confiaram no PCP, julgando que este ainda era um partido que defendia os direitos dos trabalhadores.

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Divirtam-se! -:)

Depois do assunto sério dos últimos tempos, e antes que cheguem mais desenvolvimentos (parece que o assunto dos precários na CMA está mesmo a "aquecer"), vamos cantar uma "modinha" para alegrar o pessoal:
Os meus computadores
Em nada são iguais
E até o Hugo Chavez
É deles que gosta mais
Até o Hugo Chavez
É deles que gosta mais
Os meus computadores
Em nada são iguais

Abro o Excel e aparece
O Orçamento, que ternura
Tão leve que até parece
Fruto da minha loucura

Mas o Word ciumento
Quer brilhar na sua vez
Neste texto que é bem técnico
Ele corrige o inglês

Os meus computadores
Em nada são iguais
E até o Hugo Chavez
É deles que gosta mais
Até o Hugo Chavez
É deles que gosta mais
Os meus computadores
Em nada são iguais

E minha mão sobre o rato
Sem saber o que fazer
Imprimo outro diploma
Pr'aumentar ao meu saber

Que o Magalhães não encrave
Eu já pedi tanta vez
Pois enquanto ele trabalha
Faz feliz um português

Lalala-rala-ralala
Lalala-rala-rala
Lalala-rala-ralala




(acompanha com a música de "Eu tenho dois amores", de Marco Paulo)

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Onde é que eu já vi isto?

«O Tribunal de Contas revelou ontem, numa auditoria, que alguns dos 146 trabalhadores contratados, entre 2004 e 2005 pela Câmara Municipal de Óbidos, em regime de prestação de serviços, tinham na verdade vínculos de trabalho subordinado.

O tribunal responsabilizou o presidente da autarquia, Telmo Faria (PSD), a quem poderá ser aplicada uma sanção financeira.

Na análise efectuada, o TC concluiu que os trabalhadores em questão foram contratados em regime de avença, mas exerciamfunções de forma continuada e subordinada, violando, assim, o disposto na lei que define as regras da prestação de serviços e que determina a impossibilidade de os contraentes exercerem funções continuadas.

De acordo com o relatório da auditoria, o tribunal não encontrou razões que justificassem a contratação de alguns dos funcionários aos quais a câmara pagou ilegalmente cerca de 131.000 euros.»

Catarina Pinto, jornal Público, de 11-11-2008


E na Câmara Municipal de Almada? Quando veremos os responsáveis responder perante a justiça pelas ilegalidades cometidas ao nível da contratação de pessoal? As denúncias já foram efectuadas (à Inspecção-geral das Autarquias Locais, à Inspecção-geral de Finanças e ao Tribunal de Contas)... resta esperar que actuem brevemente.

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Deixem o vosso contributo.


Hoje estou de partida para Beja, onde vou participar numa acção de formação sobre o SIADAP.


Regresso na quinta-feira (dia 13).


Se tiver oportunidade, passarei por cá, mas se, entretanto, o blog não for actulaizado durante estes dias, não estrenhem.

De qualquer das formas, fica o desafio:


Cometem o último artigo. Digam de vossa justiça. A situação dos precários na CMA é uma vergonha. Há que desmascarar os responsáveis e exigir que a culpa, desta vez, não morra solteira como sempre tem vindo a acontecer.


Até breve.

domingo, 9 de novembro de 2008

Como é possível?

(cliquem na imagem para lerem o documento)
Na sexta-feira passada (dia 7 do corrente mês) realizou-se a audiência do Bloco de Esquerda (partido a que pertenço, como todos vocês já sabem) com a Presidente da Câmara Municipal de Almada, no âmbito do Estatuto do Direito da Oposição e na qual estive presente.

Logo à partida fomos avisados de que teríamos apenas 1h, mas acabámos por ficar mais 45m, naquela que foi uma longa conversa de explanação do que tem sido o percurso político da autarca Maria Emília, e muito pouco se falou, em concreto, dos problemas do concelho, tendo ficado por esclarecer quase todas as perguntas por nós colocadas. Quanto às sugestões que apresentámos (centradas em cinco áreas prioritárias – trabalho precário na CMA, parque escolar, plano de mobilidade, assistência social e habitação), e que foram bastantes (podem consultar AQUI parte das questões por nós colocadas), somos em crer que nada será aproveitado, à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores.

Mas, hoje, vou apenas falar, mais uma vez, do problema do trabalho precário na Câmara Municipal de Almada, que começa a atingir níveis inqualificáveis (com sérias injustiças pelo meio) e que, por isso, é um problema que deverá requerer a atenção redobrada de todos os partidos da oposição (não apenas do Bloco de Esquerda) e também, principalmente, dos sindicatos (um tanto ou quanto arredados do problema... ou não mantenham um silêncio comprometido e fomentem, apenas, acções generalistas inconsequentes).

Maria Emília tem, de facto, há que admiti-lo, o dom da palavra. Apresenta uma postura simpática e usa uma linguagem envolvente (informal e descontraída), enquanto nos olha de frente e exibe um sorriso empático. Ou seja, sabe esconder, na perfeição, a irritação que lhe invade a alma quando confrontada com perguntas incómodas (como no caso dos precários) e só no limite demonstra o seu desagrado, o que é perceptível nos gestos nervosos ao escrever as anotações, o leve franzir das sobrancelhas, a acentuar do rubor das maçãs do rosto e, quando já não pode mais ouvir aquilo que considera serem afrontas despropositadas, é traída pelo tom de voz que se eleva e adquire um timbre mais grave, o sorriso que se apaga, as rugas que se acentuam em torno dos olhos e, principalmente, pela brusquidão com que profere o seu discurso.

E foi isso que aconteceu ao abordar a questão dos precários na autarquia que, propositadamente, deixou para o fim da sua exposição de mulher empenhada na política por gosto e convicção, porque acredita na prossecução do bem comum, segundo nos quis fazer crer.

Primeiro, tentou passar a mensagem de que o assunto dos trabalhadores não se enquadrava no âmbito da reunião, minorando-o, porque era de mera gestão corrente e ela estava ali para ouvir o nosso contributo na apresentação de sugestões que tivessem a ver com a população em geral e não com um número reduzido de pessoas. Como nós conseguimos demonstrar que nas Opções do Plano e Orçamento esta é, até, uma questão enquadrada numa das Linhas Estratégicas definidas pelo município, teve de admitir que tínhamos razão e lá pude acabar por expor a situação (vejam AQUI o fundamental da minha intervenção).

Depois de nos ter feito ouvir uma longa explanação sobre aquilo que têm sido as maravilhas da gestão CDU em Almada, de como a visão do seu partido para o concelho é a acertada e de como a população reconhece essa suposta verdade (embora quando trouxemos à colação o porquê de não haver em Almada Orçamento Participativo, um município que fala tanto em fóruns de participação cidadã, tivesse acabado a falar-nos das virtudes das “assembleias populares” dos finais da década de 70 do século passado para nos explicar que sabe bem o que é a partilha de poder mas que, agora, a assunção de responsabilidades deve caber, em exclusivo, aos órgãos autárquicos) Maria Emília transfigurou-se ao falar do trabalho precário na Câmara Municipal de Almada.

Escandalizada afirmou, peremptoriamente, que “a CMA não comete ilegalidades”. Todos os trabalhadores estão “devidamente enquadrados”. “Não há quaisquer irregularidades na contratação de pessoal”. Os nossos dirigentes sabem o que fazem. Até porque se fossem instruídos no sentido de ultrapassar a lei saberiam que estavam a cometer um crime. “Além disso, o poder político não interfere nessas questões de gestão corrente”.

E deveras aborrecida afirma: “fazemos sempre concursos e tudo decorre no estrito cumprimento da lei. Na CMA não existe trabalho precário nessas condições que o BE diz. Nem tão pouco pessoas exercendo funções fora da sua categoria”.

Olhando-me olhos nos olhos, como se por agir assim eu não tivesse hipótese de duvidar das suas palavras, Maria Emília continua: “Existem alguns avençados mas eles são, sobretudo, médicos e enfermeiros, e os contratados a termo têm a ver com o problema da mobilidade no sector dos cantoneiros. Quando há um caso especial – motoristas, por exemplo, sou eu própria que despacho, porque não podemos parar um serviço por problemas desta natureza. Vocês têm os dados. Já os enviámos.”

Contra-argumento que não é isso que os números dizem (e estes são retirados da análise do Balanço Social da CMA e das Contas do Município referentes ao ano de 2007, completados com os dados do Orçamento de 2008).

Além do mais, continuo, “20% do pessoal técnico em situação precária é um valor muito elevado. Só entre os técnicos superiores temos 27% com contratos de prestação de serviços. E eles estão, ao contrário do que a senhora presidente afirma, no sector de administração geral e no departamento urbanístico para o qual foi previsto, para este ano, um reforço substancial de verbas” – como podem verificar pela leitura dos documentos integrados neste texto.

(cliquem na imagem para lerem o documento)

E não desarmei: “mas não somos só nós a dizer que na CMA existem falsos recibos verdes e pessoal a desempenhar funções de nível superior à categoria que detém. A própria Comissão de Trabalhadores da CMA assim o tem denunciado, em particular nos seus dois últimos comunicados. Chegaram mesmo a reunir com a vereação e foi-lhes prometido que até final do ano essas situações estariam resolvidas, o que acaba por ser a assunção de que existem.”

Para nosso espanto, Maria Emília acaba, em sua defesa, por denegrir a acção da Comissão de Trabalhadores da CMA menosprezando o teor dos seus comunicados de 7 e 21 de Outubro último dizendo: “não julguem que por eles serem da nossa facção que tudo o que escrevem é para ler.”

Ao que eu argumentei: “mas a nossa posição não advém apenas do conhecimento destes casos através dos comunicados da Comissão de Trabalhadores, senhora Presidente. Conhecemos exemplos concretos. Por isso, pode crer, sabemos do que estamos a falar.”

Claro que a reunião acabou num ápice. Alegando o excesso de tempo que já estivera connosco, mais 45m do que o previsto, e de que tinha gente à sua espera, Maria Emília levantou-se e iniciou os cumprimentos finais. Educados, sim, mas tensos.

E apesar de na despedida os gestos serem novamente cordiais e o sorriso ter voltado ao rosto de Maria Emília, não pude deixar de lhe dizer: “gostei desta conversa olhos nos olhos senhora presidente. Mas pode crer, mesmo, que sei do que estou a falar.” As razões são óbvias... é que, assim, fiquei com mais força, ainda, para desmascarar o que se passa na CMA.

Mas deixem que vos confesse o meu espanto. Como é possível tanta desfaçatez? Ou a presidente da Câmara está, intencionalmente, a esconder a incompetência dos dirigentes por saber que há ingerência do poder político nas tais questões de gestão corrente (e, por isso tem de se mostrar solidária com eles já que fazem o que a CDU ordena) ou, por desconhecer o que se passa, acredita, com sinceridade, que estão a ser cumpridos todos os preceitos legais.

Todavia, atendendo ao menosprezo dado à actuação da Comissão de Trabalhadores, pareceu-me vislumbrar laivos acentuados de prepotência na voz da senhora Presidente e, como tal, restam-me sérias dúvidas de que esteja, afinal, a dizer a verdade. Mesmo olhando-me nos olhos, não significa que estivesse a ser sincera. Esta é uma técnica que se treina e só os incautos se deixam seduzir por este tipo de comportamento.


(cliquem na imagem para lerem o documento)

Por isso, não vou ficar de braços cruzados. E esta não será, com toda a certeza, a última acção que irei protagonizar na senda da defesa dos direitos dos trabalhadores precários da CMA, tão vilipendiados por esta que se diz uma autarquia de esquerda e cujo partido anda em campanha nacional levantando o baluarte na luta contra a precariedade... é caso para dizer: “faz o que eu digo não o que eu faço”.

Hipócritas...

sábado, 8 de novembro de 2008

Precários nas autarquias... mais uma vez Almada


«Na Administração Pública e no sector privado, a contratação de trabalhadores a “recibo verde” tornou-se uma verdadeira praga. São, em geral, falsos avençados, porque na realidade desempenham funções permanentes. Também não são trabalhadores “independentes”, porque de facto estão sujeitos à disciplina e à direcção das respectivas entidades patronais, bem como a um horário de trabalho.

E se no sector privado a precariedade nas relações laborais é grave, no sector público torna-se absolutamente insuportável. Em recente comunicado, a Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada refere a sua preocupação em relação aos trabalhadores do município “em regime de avença, contratos a prazo ou em situação de total ausência de vínculo laboral, relações precárias que em alguns casos já se arrastam por uma década”. Nada pode justificar esta situação. É a injustiça laboral levada ao extremo, com a inqualificável agravante de constituir uma evidente ilegalidade.

Ora, esta situação tornou-se ainda mais angustiante no sector público com a recente publicação da Lei 12-A/2008, sobre o regime laboral dos trabalhadores que exercem funções públicas. No seu art.º 36º, fica determinado que aqueles contratos de avença quando chegarem ao fim não poderão ser renovados e que, na maior parte dos casos, serão considerados nulos. Assim mesmo, pura e simplesmente nulos. Sem possibilidade de renovação da avença, esses trabalhadores estarão desempregados no dia seguinte, depois de anos a prestarem serviço público em condições de total precariedade. Em vez de prescrever um remédio para a doença, o Governo acabou por matar o próprio doente com aquela lei.

Paradoxalmente, o Estado e as autarquias deixaram de estar autorizados a contratar trabalhadores individualmente a “recibo verde”, mas poderão adjudicar o serviço desses trabalhadores através de uma empresa. Por exemplo, uma câmara não pode ter um arquitecto a “recibo verde”, mas poderá celebrar um contrato de prestação de serviços mais uma vez falso), nas modalidades de contrato de tarefa ou de avença, com uma empresa que coloca lá o mesmo técnico a desempenhar as mesmas funções permanentes. O trabalhador passou, assim, a ter um intermediário na sua relação laboral e a ser duplamente precariezado.

Na maior parte das câmaras o número de trabalhadores precários não é do domínio público. A Associação Nacional de Municípios Portugueses também não tem disponível qualquer informação sobre este problema. Sabe-se, no entanto, que Câmara Municipal de Lisboa (CML), em conjunto com os sindicatos, identificou no início deste ano a sua própria situação interna e encontrou uma solução jurídica para a passagem dos seus cerca de 800 falsos avençados (!) ao quadro da Câmara.

Fundamentada num parecer do Professor Jorge Leite, especialista em Direito Laboral, da Universidade de Coimbra, a CML declarou-se interessada em integrar aqueles trabalhadores e colocou em marcha um processo legal de negociação, com a constituição de um tribunal arbitral, que já conduziu à admissão de centenas de ex-trabalhadores precários no quadro do município.
Trata-se de um bom exemplo, testado na prática e que os sindicatos já conhecem, para resolver no imediato a dramática situação de precariedade de muitos trabalhadores das autarquias. Deixou de haver desculpas para que algumas câmaras mantenham a “recibo verde” e numa situação degradante muitos dos seus trabalhadores. A solução já existe, é só questão de a querer aplicar.»
Pedro Soares
in Notícias de Almada, de 07-11-2008

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Ministério da Educação

À porta do Ministério da Educação, na Av.ª 5 de Outubro, foi encontrado um recém-nascido abandonado.

O bebé foi limpo e alimentado pelos funcionários que decidiram dar conhecimento do assunto à Ministra da Educação. Depois de oito dias, é emitida a seguinte determinação, dirigida ao Secretário deEstado, Valter Lemos:


«Forme-se um Grupo de Trabalho para investigar:

a) Se o 'encontrado' é produto doméstico deste Ministério;
b) Se algum funcionário deste Ministério se encontra com responsabilidadesneste assunto.»

Após um mês de investigação, o Grupo de Trabalho, nomeado por Valter Lemos, conclui:


«'O encontrado' nada tem a ver com este Ministério pelas razões seguintes:

a) Neste Ministério não se faz nada por prazer nem por amor;

b) Neste Ministério jamais duas pessoas colaboram intimamente para fazerem alguma coisa de positivo;

c) Neste Ministério tudo o que se faz não tem pés nem cabeça;

d) No arquivo deste Ministério nada consta que tivesse estado terminado em apenas 9 meses.

Assina: O coordenador do Grupo de Trabalho»

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Os "Bairros do Torrão"

POR UMA HABITAÇÃO CONDIGNA, PARA TODOS
(por Ana Sartóris)

«Entre os celeiros da Trafaria e as instalações da NATO junto à Cova do Vapor, mais de 500 cidadãos habitam um bairro de becos e travessas estreitas, casas abarracadas e de génese clandestina, com os números do correio pintados a tinta branca nas portas de ferro, actualmente conhecido pelo Bairro do Torrão, antigo “Bico da Areia”.

A coesão e espírito de solidariedade dos moradores do Bairro do Torrão, no fundo dois bairros residenciais distintos – 1.º e 2.º Torrão, contrastam com a débil atenção do poder municipal aos graves problemas sociais vividos, como o desemprego, a toxicodependência e a exclusão social. A localização privilegiada, com forte ligação ao Estuário do Tejo, foi votada a um impressionante esquecimento por parte dos órgãos locais, onde a ausência de condições de habitabilidade e salubridade e um espaço público desqualificado constituem apenas os exemplos mais flagrantes.

As condições habitacionais são precárias, predominando os alojamentos degradados e sobrelotados, apesar de, há cerca de 40 anos, as famílias pagarem anualmente uma licença de ocupação do terreno à APL. O Bairro do 2.º Torrão é essencialmente constituído por construções ilegais em madeira e zinco, sem qualquer ordenamento e com esgotos a “céu aberto”.

No princípio do Verão, os moradores dos Bairros do 1.º e 2.º Torrão receberam a notícia de que as suas licenças de ocupação dos terrenos de domínio público da APL não seriam renovadas. A APL deixou ainda bem claro que, a partir do dia 1 de Janeiro de 2009, quem ali permanecer pagará uma indemnização por ocupação indevida. Sem que lhes fosse apresentada qualquer alternativa, os cidadãos agonizam face ao seu futuro.

A demolição dos Bairros é uma ameaça antiga e, embora algumas famílias se encontrem inscritas no Plano Especial de Realojamento, muitas permanecem sem qualquer garantia, expectantes pelo dia em que ficarão sem tecto. Os Bairros do Torrão caracterizam-se por uma identidade sócio-cultural muito forte que ao longo dos anos tem sido dotada de uma elevada passividade por parte da Câmara Municipal de Almada, com uma intervenção requalificadora muito reduzida.

No final do mês de Junho, em ofício dirigido ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca questionou o Governo sobre a situação dos moradores destes bairros, nomeadamente se o seu realojamento está previsto e em que condições será efectuado. Até à data, desconhece-se qualquer resposta.

Não é a requalificação da zona poente da Trafaria que está em causa, mas sim o atropelo de direitos fundamentais dos cidadãos, sustentados sobre a necessária e urgente reabilitação da frente ribeirinha. É pelo estrito cumprimento do artigo 65.º da Constituição Portuguesa que nos devemos bater. Todos os cidadãos têm direito «a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoas e a privacidade familiar». E a este princípio basilar ninguém, nem nenhuma instituição, pode ficar indiferente, rejeitando a sua responsabilidade política e social de garantir um tecto condigno a todas as famílias. Só assim se escreve uma sociedade sustentável e socialmente desenvolvida.»


Notícias de Almada, 28-10-2008

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Trafaria

À beira do Tejo nasceu,
na margem esquerda do rio,
em frente das colinas de Lisboa,
uma terra simples e tão boa
quanto a sua altiva vizinha.

Filha de pescadores valentes,
que humildes casas ergueram,
e uma aldeia nascer fizeram
a Trafaria assim apareceu.

Recordo com saudade
a sua extensa e sedutora praia,
de areia branca, águas límpidas e serenas,
que tanta gente fina atraia,
e para onde eu sempre ia,
brincar e rebolar na areia,
até das horas me esquecer
ficando por ali a sonhar
sem vontade de p’ ra casa voltar.

Foram tempos que já lá vão...
Lembranças que não voltam mais
e muita mágoa arrastam
pois o retrato d’ hoje é de degradação.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Recordando Anyana

Toldam-se-me os sentidos
Encurralados no silêncio da sua ausência.

Faltam-me as palavras
(Sinto-as presas entre os dedos)
Quero, mas não consigo,
Expressar a dor que sinto.

Escrever nunca me pareceu tão difícil...

Misturam-se as lembranças
Entre as sílabas destes versos
Memórias que encontro dispersas
Embaladas no seu sorriso
Que recordo com saudade.

Lamento não lhe ter dito adeus
Antes da viagem final
(ai tanta coisa deixei por dizer!)
Por isso daqui lhe envio,
Em jeito de perdão,
Um abraço forte e sincero
Neste poema embalado...

Até sempre amiga,
Poetisa de sonhos e emoções
Companheira da Poesia Vadia.


QUINTA-FEIRA DIA 6 DE NOVEMBRO
Pelas 21:00H
HOMENAGEM A IDALINA ALVES REBELO
No café Dragão Vermelho

Tertúlia de Poesia (uma organização da SCALA).

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

João Vasco Henriques

O nosso amigo João Vasco vai partir para outras paragens... nem o frio o impede de ir para terras tão distantes. Mas todos ficamos felizes por saber que este é um passo muito importante na sua carreira.
Pois é… o João Vasco vai mesmo partir para a Rússia,
onde irá integrar o elenco da companhia de S. Petersburgo
"Mr. Pejo's Wandering Dolls".
Nós, que somos seus amigos, vamos ajudá-lo a partir.
Mas vamos dizer-lhe e mostrar-lhe que vai também ficar nos nossos corações.

Quinta-feira, dia 6, a partir das 17h e até à meia-noite,
no Teatro Extremo,
vai haver música, poesia, teatro e muita animação.

APAREÇAM.

domingo, 2 de novembro de 2008

Pastéis Al-Madan

Av.ª Afonso Henriques, em Almada

Eu já os provei... e são, de facto, uma delícia. Há de amêndoa, noz e gila. São uma tentação difícil de resistir. Comam, mas não abusem.
Um bom início de semana. E que o resto de domingo termine em beleza... Até amanhã.

sábado, 1 de novembro de 2008

Entardecer no rio Tejo

Porque já não sei que mais vos dizer, aqui ficam duas imagens do "mar da palha"... a paisagem que tenho a sorte de poder observar todos os dias:


Olho o entardecer no rio
da janela do meu quarto
deixo-me navegar
por sobre as mansas águas
perco-me no longínquo horizonte
esqueço as tormentas que se avizinham
parto para outras paragens...
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