segunda-feira, 30 de abril de 2012

Torre de S. Sebastião da Caparica, é monumento nacional


«A Fortaleza da Torre Velha, também designada Torre de São Sebastião da Caparica, localizada em Porto Brandão, no concelho de Almada, foi hoje [dia 26-04-2012] classificada como Monumento Nacional pelo Governo.»

Nota histórico-artística (retirada DAQUI, assim como a fotografia que ilustra esta notícia):

«A Torre Velha, situada na margem sul do rio Tejo, foi mandada erigir por D. João II, no lugar do antigo Forte da Caparica, construído no reinado de D. João I. A sua estrutura original, segundo as gravuras de Garcia de Resende, era composta por uma torre e um baluarte, no mesmo modelo desenvolvido alguns anos depois na Roqueta de Viana do Castelo e na Torre de Belém. 
Em 1571, à semelhança do que aconteceu com diversos fortes ao longo da costa portuguesa, D. Sebastião mandou reformar a torre, ficando responsável pela obra Afonso Álvares, cujo projecto a transformou numa fortaleza de maiores dimensões. Nessa época passou a ser designada por Fortaleza de São Sebastião da Caparica. Entre 1580 e 1640 ficava conhecida como Torre dos Castelhanos, sofrendo alterações estruturais durante a dinastia filipina. 
A fortaleza que chegou aos dias de hoje mantém as partes fundamentais existentes em meados do século XVII, como comprova uma planta desenhada em 1692 (IAN/TT, Col. Casa de Cadaval). A planta da fortificação desenvolve-se em U, composta por três corpos, e três baluartes com casernas. Uma das extremidades do forte é prolongado por um baluarte e pela torre de vigia. Junto à porta de armas foi edificada a capela, dedicada a São Sebastião. O corpo central da Torre Velha é de planta quadrangular, rebaixada, à qual foi adossada a casa do governador. A antiga porta da praça, junto à torre, ostenta escudo com as armas de Portugal. 
No final do século XVIII a fortaleza voltava a receber obras, possivelmente de consolidação, dirigidas pelo coronel Francisco D'Alincourt (SOUSA,Raul,1997). Em 1801 as fortalezas da margem sul do Tejo eram desactivadas, e alguns anos depois a Torre Velha foi transformada em lazareto, destinado a abrigar passageiros e tripulantes que necessitassem ficar em quarentena. No ano de 1832 a torre voltava a ser remodelada e reactivada, mas no final do século XIX servia apenas como depósito e alojamento. 
A Fortaleza da Torre Velha é um dos mais importantes exemplares da arquitectura militar renascentista portuguesa, uma vez que foi dos primeiros sistemas integrados de artilharia para defesa da barra de um estuário desenvolvidos em Portugal nos finais do século XV, inícios do século XVI, formando uma "defesa tripartida" da barra do Tejo juntamente com o baluarte de Cascais e a Torre de Belém. 
Catarina Oliveira 
IPPAR/2004»

domingo, 29 de abril de 2012

Os donos de Portugal


Documentário de 
Jorge Costa

Baseado no livro “Donos de Portugal” de Jorge Costa, Cecília Honório, Luís Fazenda, Francisco Louçã e Fernando Rosas - Edições Afrontamento, 2010


sábado, 28 de abril de 2012

Os "Poetas Almadenses" convidam...


Ordem dos Engenheiros confirma: há "falsos engenheiros" nos SMAS de Almada!


Acabei de receber através de uma amiga, funcionária do município de Almada, os três documentos que hoje aqui vos trago. Trata-se de uma carta da Ordem dos Engenheiros (que, finalmente, mais de um ano após a denúncia feita, resolveram agir no caso dos "falsos engenheiros" dos SMAS de Almada já aqui divulgado no final de 2010), do parecer jurídico do advogado dos SMAS e do despacho do Presidente do Conselho de Administração.


Estes três documentos foram distribuídos por todos os licenciados em engenharia dos SMAS, acabaram por chegar ao conhecimento de outros trabalhadores e extravasaram a própria entidade. E, como não podia deixar de ser, tendo nós sido pioneiros na denúncia do caso dos "falsos engenheiros" a nós nos cabe, também, proceder à divulgação pública da carta, do parecer e do despacho acima referidos  


Os documentos dispensam comentários adicionais. Mas julgamos importante fazer alguns destaques nomeadamente do parecer jurídico, acrescentando breves anotações de análise de conteúdo.
Comecemos pela frase: "Porém, daí não decorre que um cidadão não possa tratar outro por engenheiro, mesmo que não o seja. Quanto a este aspecto, afigura-se-me que a Ordem não tem legitimidade para intervir nem autoridade para contrariar usos sociais".
Interessante verificar que nos SMAS de Almada é "socialmente" aceite (tipo "tradição inquestionável") tratar por engenheiro quem o não é, fazendo-nos presumir que, então, por lá existirão trabalhadores nessa situação: que não sendo engenheiros são "tratados" como tal.


E não sendo engenheiros, embora tratados como tal, como explicam os SMAS que estejam integrados na carreira de técnicos superiores (área de engenharia) e alguns sejam mesmo dirigentes?
Ou, podendo ser licenciados em engenharia e tendo sido integrados na respetiva carreira, foram-no com dispensa de praticar atos de engenharia por se encontrarem impedidos de exercer a profissão por falta de requisitos legais?
Obviamente que, numa e noutra hipótese, é estranha a posição dos SMAS já que estão a admitir que permitem sejam contratados para lugares técnicos específicos pessoas não qualificadas e que as mesmas podem ser providas em lugares cujo conteúdo profissional se sabe de antemão não podem vir a cumprir.


Diz o advogado dos SMAS: " Afigura-se-me que o Sr. Bastonário da OE deveria essencialmente dizer qual ou quais os trabalhadores dos SMAS que, não sendo engenheiros (no sentido que o Estatuto confere a esta palavra), praticam actos e quais actos - que só engenheiros podem praticar, intitulando-se engenheiros, não o fazendo, está apenas a manifestar suspeições, sem nenhum fundamento e, mesmo assim, delas dando conta ao Ministério Público e aos membros da CMA, por ventura precipitada e perigosamente."
Como se a Ordem dos  Engenheiros não soubesse de quem está a falar em concreto... E como se os SMAS desconhecessem haver "falsos engenheiros"... Entre outros, temos os casos que nós já denunciámos ao Ministério Público em Outubro de 2010 (processo no âmbito do qual já fomos prestar declarações no início deste ano) e que a carta da Ordem dos Engenheiros veio agora reforçar.


Resta-nos esperar pelas diligências do Ministério Público e que o processo chegue a Tribunal rapidamente para apuramento da verdade e penalização dos responsáveis, pois que com este tipo de comportamento dos SMAS, além das injustiças cometidas, muito se tem lesado o erário público. E já chega de impunidade. 


sexta-feira, 27 de abril de 2012

Gato escondido com o rabo de fora...

 
A propósito do artigo de quinta-feira passada, e apesar do seu título indiciar a importância que se estava dando ao assunto, «Insignificâncias», um certo anónimo resolveu vir tecer um rol de considerações éticas e morais sobre liberdade de expressão, misturando-as com reles acusações sem fundamento.
Consultado o espaço aberto aos comentários, verifica-se que houve alguém que antes deste “senhor” resolvera apagar o seu comentário, conforme podem verificar.


Esqueceu, todavia, a tal criatura que: mesmo quando o autor do comentário o apaga ele fica registado e é enviado, automaticamente, para o correio eletrónico do autor do blogue... e, eis senão que, como num "passe de mágica", ficamos a saber quem é o dito “Anónimo”:
Nem mais… trata-se, afinal, de João Geraldes, chefe de gabinete da Presidente da Câmara de Almada e Deputado da CDU na Assembleia Municipal de Almada.


Alguém que gosta de tecer considerações filosóficas e éticas sobre o comportamento político dos outros e desconsiderar o que escrevem, mas que não tem pejo em se esconder por detrás do anonimato para expressar a sua opinião.
Mas lá diz o povo e com razão: «apanha-se mais depressa um mentiroso do que um coxo», e aqui está a prova:


Primeiro, caiu a máscara ao “senhor” Anónimo que, agora, está perfeitamente identificado, caindo por terra o “mito” do cidadão corajoso e frontal que assume sempre as suas posições.

 
Segundo, prova-se a mentira de que o boletim municipal é apenas conhecido no concelho de Almada pois que o mesmo se encontra disponibilizado na página web oficial do município (de onde foi retirada a fotografia que tanto parece ter chocado o senhor chefe de gabinete da Presidente da Câmara) podendo ser consultado em qualquer parte do mundo, como facilmente se pode verificar.

 
Terceiro, demonstra-se a total falta de idoneidade moral deste “senhor” para criticar o uso da imagem do boletim municipal para o uso dado por mim (como podem ver AQUI) quando ele próprio publica no seu blogue pessoal imagens do presidente da República, como as que acima se apresentam.
Mas parece que para este “senhor” é mais ofensivo colocar o símbolo do PCP e o logótipo do Avante na capa do último número do boletim municipal de Almada do que utilizar as fotografias do Presidente da República nas poses e atos que se podem observar… será que foi obtida a autorização do próprio para o efeito? É que, goste-se ou não de Cavaco Silva (e eu não gosto mesmo nada dele) é evidente que um e outro caso não têm comparação em termos de abuso.



E falando em termos de crimes contra a honra, atentemos na linguagem utilizada por mais um “anónimo”, intitulado "abaixo o fascismo", desta feita como reação ao conteúdo do artigo intitulado «Sobre o Relatório e Contas 2011 da Câmara de Almada» … Não podemos afirmar ser o mesmo "corajoso" anónimo atrás falado, e que acabámos por descobrir quem era (e repito: João Geraldes, chefe de gabinete da Presidente da Câmara e deputado da CDU na Assembleia Municipal de Almada), mas ficam-nos sérias e legitimas dúvidas se não serão uma e a mesma pessoa.
Seja ele quem for, quem nós julgamos ser ou outro qualquer, não deixa de ser um hipócrita e um cobarde, pois que só assim reage a coberto do anonimato, pelo que não merece sequer que comentemos as suas palavras.

Sobre o Relatório e Contas 2011 da Câmara de Almada

Muitas são as razões para criticar esta gestão municipal. E votar contra o Relatório e Contas de 2011. Apresentamos alguns tópicos de assuntos que já foram por nós abordados e, no final, deixamos a ligação para o texto integral da posição do deputado municipal Fernando Pena, do CDS-PP, o único que terá tido a coragem suficiente para abordar uma série de questões pertinentes e que importa desmascarar.

E antes que venham os comentadores habituais tecer as suas visionárias considerações, temos a informar que a autora deste blogue, usando da liberdade que o 25 de Abril nos trouxe, se limita a expressar a sua concordância com o teor da generalidade das críticas apresentadas e nada mais do que isso. Quaisquer outras insinuações sobre "colagens" partidárias são desprovidas de sentido.   


O caso da Academia Almadense já foi por nós amiúde aqui tratado e denunciado noutros fóruns online. Porque é escandaloso o que se passa... tal como o silêncio de quem, na câmara municipal, poderia questionar a situação mas prefere calar e, pior ainda, continuar a dar o seu aval a transferências financeiras de largos milhares de euros mesmo sem que se saiba qual tem sido, efetivamente, o destino do dinheiro dos contribuintes. Mais informação AQUI.


Apesar de estar, constantemente, a dizer que tem uma gestão transparente e nada esconde, a Câmara Municipal de Almada só com muita dificuldade acede a permitir o acesso à informação. Quase sempre recusa disponibilizar a informação, mesmo quando condenada pelo Tribunal. Mas até nesse caso os dados nunca são completos... Mais informação AQUI.


A ETAR da Mutela é uma das principais "fragilidades" desta gestão municipal... não só pelos atos ilícitos que, presumivelmente, terão sido praticados mas, sobretudo, por a responsável pelo respetivo departamento dos SMAS ser a filha da senhora Presidente da Câmara e o seu nome aparecer envolvido em todas essas ocorrências. Mais informação AQUI.


Finalmente, o caso das investigações da Polícia Judiciária que têm sido por nós (Plataforma de Cidadania do Concelho de Almada) denunciadas em primeira mão. Ficam duas das notícias que, sobre o assunto, aqui publicámos:

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Excertos da intervenção do deputado municipal Fernando Pena na última Assembleia Municipal de Almada acerca do Relatório e Contas de 2011 da Câmara Municipal, cuja versão integral pode ser lida AQUI.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Miguel Almeida: um mago das palavras!


Veja AQUI a entrevista com Miguel Almeida, professor de Filosofia na Escola Cacilhas-Tejo, e um poeta com um dom especial, qual mago da palavra escrita, que coloca em verso sentimentos e sensações que têm o poder de nos fazer sentir cada sílaba como se fosse parte de nós próprios... (a identificação perfeita entre autor e leitor, numa empatia que muitos desejam mas poucos a conseguem atingir).

Insignificâncias...

Descobri hoje, por mero acaso, no perfil da rede social Facebook que o senhor vereador António Matos da Câmara Municipal de Almada utilizou uma fotografia da minha autoria sem fazer qualquer referência à sua origem, divulgando-a como se fosse propriedade sua.
Este é, talvez, um facto irrelevante até porque a imagem foi por mim disponibilizada online, tornando-a de acesso público e utilização livre. Todavia, e até compreendendo que o senhor vereador tivesse alguma relutância em citar a fonte, pelas razões que todos conhecem (derivadas da forte oposição que eu faço à gestão CDU da autarquia almadense), estando presente no evento uma fotógrafa ao serviço da edilidade mais fácil seria servir-se de uma das suas fotografias (que, com certeza, teria muita melhor qualidade, ao contrário desta tirada do meu telemóvel).  
Agora, servir-se de uma fotografia de outra pessoa e não citar a fonte (mesmo sendo ela pública), podendo parecer uma coisa sem importância, não deixa de ser, contudo, o prenúncio de um comportamento que mostra o desrespeito pelos direitos de autor... e se alguém aceita assumir como seu aquilo que é dos outros com uma simples fotografia, como será noutras situações?
Porque tal como fizeram outros que passaram pelo meu mural no Facebook e partilharam a fotografia, também o senhor vereador poderia assim ter agido mas... preferiu passar pela minha "casa" incógnito e fingir que a foto era sua (ou do município)... opções! e pouco adianta dizer mais sobre o assunto. Fica apenas registada a ocorrência.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

25 de Abril


Mais informações AQUI

1 de Maio de 1958 a 24 de Abril de 2012



Miguel Portas foi, sobretudo, um Homem íntegro, de ideias e convicções firmes, frontal, e um lutador... resistiu até ao fim, sempre na luta.
Mais do que quaisquer palavras que possa escrever, eu que o conheci pessoalmente nas campanhas do BE (mas de forma superficial), penso que o meu silêncio será a melhor forma de mostrar o respeito por este Homem que eu admirava pela forma como defendia os valores em que acreditava.
E lutar por aquilo em que acredito, resistindo e nunca desistindo, é uma singela forma de homenagem.
Miguel partiu, fisicamente. Mas ele ficará sempre na nossa memória.
Até sempre!

terça-feira, 24 de abril de 2012

Academia Almadense: o escândalo continua!



Segundo o estipulado na cláusula nona do «Protocolo de Parceria Local» celebrado entre o Município de Almada e a Academia Almadense (além de outras entidades), é obrigação dos parceiros, nomeadamente: a elaboração de “Relatórios de Progresso, de periodicidade trimestral, sobre os projetos da sua responsabilidade a enviar à Unidade de Direção do Programa de Ação”.

Pensemos, agora, nas obras do antigo Teatro da Academia na Rua Capitão Leitão em Almada, e das quais já aqui falámos inúmeras vezes devido às dúvidas sobre a aplicação dos “subsídios” concedidos pela Câmara Municipal de Almada para o efeito.

E pegando naquela que foi a notícia em 26 de Agosto de 2011, onde abordávamos a questão da aprovação da candidatura deste projeto a fundos comunitários, apresentamos aqui o respetivo «Protocolode Financiamento», outorgado em 11 de Agosto de 2009 mas do qual só agora tivemos conhecimento.

Ficamos, então, a saber que o projeto designado por «Escola de Música e Biblioteca da Academia e Centro de Dança de Almada», deveria ter tido início no 4.º trimestre de 2009 e estar concluído no 2.º trimestre de 2011… Mas estamos já no 2.º trimestre de 2012 e as obras nem sequer começaram…

Estamos a falar de um atraso de quase três anos, não de três meses… apesar de, todavia, a Câmara Municipal de Almada já ter entregue umas boas centenas de milhar de euros à Academia Almadense para o efeito.

E apesar destes contornos estranhos, certo é que a oposição nada diz, nada faz. Muito pelo contrário, continuam a aprovar o pagamento de tranches de um financiamento cuja aplicação ninguém sabe qual é. E fecham os olhos e cruzam os braços…

Contudo, há que solicitar à Câmara que preste contas sobre este caso. Mais não seja, deve-se exigir que, atendendo ao disposto na cláusula sexta do «Protocolo de Parceria Local» que ilustra este artigo, esclareça de que forma tem vindo a acompanhar este projeto e, com clareza e objetividade, seja informada a população sobre o estado em que se encontram aquelas obras… e sejam explicadas, com transparência, quais são as razões para o atraso e quando é que, efetivamente, irão começar.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Almada: teia de relações promiscuas entre a Câmara e o sindicato?


A propósito da utilização de bens da Câmara Municipal de Almada (neste caso viaturas) ao serviço do sindicato durante o dia da última Greve Geral, Alexandre Guerreiro, do blogue «Nem tudo Freud explica» teceu as seguintes considerações no seu artigo intitulado «Bens municipais versus bens sindicais» (que subscrevo, na íntegra):
E estranho é o silêncio que os partidos da oposição têm mantido ao longo das últimas décadas, pois esta não é uma situação nova. Ela repete-se sempre que há uma greve (geral, ou apenas da administração pública).. perante a passividade de todos os que criticam este comportamento abusivo mas , depois, nada fazem. Mas atenção: os bens da autarquia somente são colocados à disposição da CGTP!

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Oposição em Almada: por que se calam?


No passado dia 26 de março de 2012 o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada proferiu mais uma sentença muito pouco abonatória para o executivo da CDU liderado por Maria Emília Neto de Sousa (aqui em pose durante a inauguração da Mostra do Ensino Superior, Secundário e Profissional 2012 no Fórum Municipal Romeu Correia ontem de manhã).
Trata-se da anulação de um despacho da senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada que homologou a lista de classificação final de um concurso de pessoal.
E porquê?
Por terem sido cometidas graves irregularidades, entre as quais, alteração dos parâmetros de avaliação da prova escrita de conhecimentos já depois da revisão das provas, violação do princípio da imparcialidade, incumprimento da audiência prévia e falta de fundamentação da entrevista.
É óbvio que a autarquia irá recorrer. E o trânsito em julgado vai ser protelado por mais uns bons meses, adiando a denúncia pública do caso e a divulgação dos envolvidos. Mas a seu tempo iremos apresentar aqui o resultado de mais esta novela.
Por ora limitamo-nos a perguntar:
Como é possível que os partidos da oposição continuem em silêncio e, através da inércia, acabem por dar o seu aval a esta política de gestão de recursos humanos que prima pelo favorecimento descarado de uns quantos em claro prejuízo de muitos outros, mais capazes mas sem os "conhecimentos e as ligações familiares e/ou partidárias adequadas"?
Onde estão os valores da JUSTIÇA que todos dizem defender?
Por que se calam?

terça-feira, 17 de abril de 2012

Gente fina é outra coisa...



Um casal de Cascais foi de férias para o Amazonas. Estão no hotel e, para passar o tempo, resolvem alugar uma lancha e vão navegar para o rio.
Acontece que a embarcação bate num tronco, faz um rombo, e começa a meter água e a afundar-se. Os jacarés que se encontravam na margem atiram-se imediatamente à água...
Ela, ao ver aquilo, exclama para o marido :
"Oh, Bernardo !... Eu acho o máximo o Amazonas !...  Já viu ???...  Para além do hotel ser super-estupendo e a lancha ser, imensamente, de todo!... Olhe os salva-vidas !...  São da Lacoste !!!..."

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Câmara de Almada esconde situação dos contratados a termo. Porquê?


Na continuação do artigo de ontem, «Câmara de Almada: o que quer a autarquia esconder?», trago-vos hoje mais uma "falha" verificada no site desta exemplar autarquia: pretensamente dando cumprimento ao disposto no artigo 38.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, encontramos na rubrica Recursos Humanos, alguma informação sobre os contratados a termo resolutivo certo.


Todavia, tratando-se de contratos para a época balnear de 2011, que terão durado em média três meses cada um (informação que, a bem da transparência, deveria ter sido fornecida na mesma tabela), é interessante verificar que, decorridos cerca de oito meses após a sua caducidade, a autarquia nada diga sobre a cessação dos mesmos.


Além do mais, é de perguntar: terão sido apenas estes os únicos contratos a termo resolutivo certo celebrados pela Câmara Municipal de Almada? E terão todos eles uma cláusula idêntica à do contrato aqui denunciado negando aos trabalhadores o direito a receber a compensação por caducidade - o que já levou o Bloco de Esquerda a enviar um requerimento à Presidente da CMA a solicitar explicações?


Quanto ao número de contratados a termo em 2011, se mais nessas condições não existissem, haveria pelo menos aquele trabalhador despedido em fevereiro último após quatro anos com contrato precário cujo caso aqui apresentámos por a Câmara se ter recusado a pagar-lhe a indemnização a que tinha direito por lei..
Mas se pensarmos no número de lugares previstos nos respetivos mapas de pessoal e atendermos às explicações que amiúde foram fornecidas pela senhora Presidente na Assembleia Municipal justificando as largas dezenas de pessoal com vínculo precário, nomeadamente ao nível dos cantoneiros de limpeza, por este ser um setor onde a mobilidade é muito elevada, é de estranhar que a Câmara Municipal de Almada nos venha dizer que apenas contrata a termo certo o pessoal para a época balnear.

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É óbvio que AQUI HÁ GATO, como diz o povo. E urge perguntar, mais uma vez: o que pretende a Câmara Municipal de Almada esconder? Porque é óbvio que a informação disponibilizada é incompleta... E que se não a atualizam é porque não querem.

domingo, 15 de abril de 2012

Câmara de Almada: o que quer a autarquia esconder?


Este parágrafo, com uma afirmação taxativa, faz parte da resposta que a CMA, através de um escritório de advogados contratados para o efeito (como se a autarquia não tivesse pessoal com capacidade para tal), deu à Provedoria de Justiça para justificar a sua posição acerca do acesso à informação sobre recursos humanos, assunto sobre o qual a CADA (Comissão de Acesso aos Documentos da Administração) e o Tribunal de Almada já se haviam manifestado no sentido da obrigatoriedade dessa cedência. 


Todavia, apesar de dizer que no site está tudo o que a lei obriga desde 2006, certo é que, por exemplo a informação sobre os prestadores de serviços tem apenas a referência de que a mesma será disponibilizada brevemente... estava assim ontem (data em que as imagens seguintes foram captadas) tal como estava assim quando foi dada aquela resposta e antes disso nem sequer tinha os "separadores".

Ah! Ah! dirão: mas a lei não obriga... diz ou! Os mapas estão afixados nos serviços... Acontece porém que a quando da solicitação da informação há um ano atrás não estavam... e além do mais se deram essa resposta à Provedoria estavam a indicar que a requerente poderia ter ido ao site da CMA consultar a informação que solicitara... o que era impossível pois a mesma, como se comprova, não estava, não está e ao que tudo indica muito dificilmente virá a estar, pois se quisessem já a poderiam ter disponibilizado... não o fazem porque não querem.


Porquê esta mentira? O que impede a CMA de divulgar a lista dos prestadores de serviços? (tal como a dos contratados a termo resolutivo certo). O que quer a autarquia esconder? Serão, por exemplo, os gastos  com o próprio escritório de advogados que assina a carta acima referida? E outras despesas que tais, perfeitamente injustificadas como aquela?

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Artigo relacionado (onde pode consultar todos os documentos acima identificados):
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