sábado, 31 de agosto de 2013

Sobre a demagogia hipócrita de uma certa esquerda.


SE A HIPOCRISIA DA DIREITA ME INDIGNA E REVOLTA, MAS NÃO ME ESPANTA, A HIPOCRISIA DE CERTA ESQUERDA ENOJA-ME.

Refiro-me, em concreto, às declarações de Mariana Mortágua (supostamente em representação do Bloco de Esquerda).

Decerto não desconhecerá qual tem sido a posição do grupo municipal do BE na Assembleia Municipal de Lisboa, onde se integra a sua irmã Joana Mortágua (agora candidata à câmara de Almada), acerca do problema vivido pelos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa em consequência do comportamento ilegal do Presidente da autarquia da capital: Dr. António Costa.

E qual tem sido a posição do BE na AML? um silêncio absoluto acerca do desrespeito dos órgãos autárquicos que AC tem demonstrado; uma conivência passiva perante a recusa da câmara em pagar à ADL o que legalmente está obrigada; a indiferença total acerca do problema desta entidade mesmo sabendo que já há salários em atraso (alertados em março para este perigo, solicitada audiência, nunca sequer se dignaram responder ao apelo da comissão de trabalhadores).

Que moral, ou que legitimidade, tem o BE para falar em desprezo pelos trabalhadores e pelos seus direitos constitucionalmente protegidos quando é isso que, em Lisboa, estão precisamente a fazer os seus autarcas?

Ou para o BE há trabalhadores que merecem a sua atenção e outros que, afinal, merecem o seu desprezo? 

Que diferença há entre esse desprezo da direita e a falta de solidariedade demonstrada pelo BE? Será porque somos apenas quatro?


Ou será que os direitos dos trabalhadores da ADL não são para considerar porque razões partidárias mesquinhas e sectárias se escondem por detrás das estratégias políticas do BE em relação a este caso?

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Assembleias Distritais: afinal o confisco patrimonial já se concretizou?



O secretário de Estado da Administração Local disse à Lusa que o Governo pretende "rever as regras sobre as Assembleias Distritais (AD)" depois das eleições autárquicas mas não antecipou cenários porque quer que esta reforma seja "discutida com os autarcas".

"Este é um tema que para alguns autarcas é sensível. O momento prudente para mexer nesta matéria é depois das eleições autárquicas", afirmou António Leitão Amaro, lembrando que o Governo já iniciou a reforma das AD, tratando da reafetação patrimonial destas entidades.

O secretário de Estado lembrou que, logo que entrou em funções, "este Governo mostrou uma visão muito própria sobre as Assembleias Distritais, dizendo que, no respeito da Constituição, que as prevê, estas instituições são estruturas que não estão adaptadas à organização administrativa e às necessidades maiores do país".

No entanto, e embora tenha garantido que depois das autárquicas de 29 de setembro haverá novidades sobre esta matéria, preferiu não antecipar cenários sobre que forma vão tomar estas novas regras.

Formalmente existem 18 Assembleias Distritais, mas, lembrou Leitão Amaro, "outra questão é quais estão ativas". Quando o Governo pediu às AD que reportassem o seu património, obteve três respostas, de Beja, Lisboa e Viseu.

Isto, considerou, "é muito demonstrativo da situação das AD no país".

Apesar de terem autonomia administrativa, financeira e patrimonial, as AD vivem das contribuições das autarquias que as constituem e estão impedidas de contrair empréstimos, mesmo perante graves problemas de tesouraria, o que dificulta a gestão e a recuperação do património que possuem, maioritariamente herdado das estruturas equivalentes anteriores, como as Juntas Distritais, extintas em 1976.


Até 1991, as AD eram presididas pelo governador civil e serviam como plataforma de encontro entre os autarcas e o representante do Governo no distrito, para esclarecimentos e sugestões sobre os projetos governamentais.

Atualmente o seu papel está reduzido e até já houve distritos que decidiram esvaziar estas estruturas, como Faro e Santarém. O secretário de Estado estima que haja cerca de 50 funcionários afetos a estas entidades.


"Há, de facto, uma ou outra AD que tem trabalho e presta serviços efetivos. Mas a verdade é que os serviços que presta não são os serviços que a Constituição lhe atribui. As AD são órgãos deliberativos - discutem assuntos, e, eventualmente, tomam posições. Os serviços que existem [hoje] numa ou outra AD são serviços do tipo executivo e administrativo. Isto não é o que Constituição lhes pede, [mesmo que possam ser] serviços importantes", concluiu.»

Fonte: Jornal I

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E é por causa desta falta de conhecimento atroz sobre as assembleias distritais (que não é desculpável a nenhum título) que o Governo demonstra que eu fico preocupada, e muito, com essa reforma que aí vem (entre outros motivos que não vale a pena aqui enumerar por serem demais conhecidos de todos nós).

Afirmar:
«Há, de facto, uma ou outra AD que tem trabalho e presta serviços efetivos. Mas a verdade é que os serviços que presta não são os serviços que a Constituição lhe atribui. As AD são órgãos deliberativos - discutem assuntos, e, eventualmente, tomam posições. Os serviços que existem [hoje] numa ou outra AD são serviços do tipo executivo e administrativo. Isto não é o que Constituição lhes pede, [mesmo que possam ser] serviços importantes».

É de arrepiar! Asneira do princípio ao fim! Ou seja, para o senhor Secretário de Estado,

O Museu Rainha D. Leonor, da Assembleia Distrital de Beja,
O Museu de Arqueologia e Etnografia, da Assembleia Distrital de Setúbal,
Os Serviços de Cultura (Arquivo Distrital, Biblioteca, Setor Editorial, Núcleo de Investigação e Museu Etnográfico), da Assembleia Distrital de Lisboa,

São simples “serviços de tipo executivo e administrativo”? Ora bolas! E nós a pensarmos que eram serviços culturais!

E por acaso será que o senhor Secretário de Estado conhece mesmo o texto do artigo 291.º da Constituição da República Portuguesa? É que esse artigo apenas refere que até à criação das regiões administrativas manter-se-á a divisão distrital e que haverá em cada distrito uma assembleia deliberativa composta por representantes dos municípios nos temos a definir por lei. Não existe uma única atribuição ou competência enunciada. Acho que o senhor Secretário de Estado está bastante confuso…

Conhecerá o senhor Secretário de Estado o Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro? Nomeadamente o teor do seu artigo 6.º? Parece-me que não! Caso contrário não diria tanta asneira.

Estabelece o artigo 6.º do diploma atrás citado que compete à assembleia distrital, nomeadamente:
«Deliberar sobre a criação ou manutenção de serviços que, na área do distrito, apoiem tecnicamente as autarquias locais»;
«Deliberar sobre a criação e manutenção de museus etnográficos, históricos e de arte local»;
«Deliberar sobre a investigação, inventariação e conservação dos valores locais e arqueológicos, históricos e artísticos e sobre a preservação e divulgação do folclore, trajos e costumes regionais».

Assim sendo, mantém o senhor Secretário de Estado que a missão cultural que os serviços atrás identificados desenvolvem (Museu Regional de Beja, Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal e Serviços de Cultura da Assembleia Distrital de Lisboa) não cumpre com as atribuições que cabem aos respetivos órgãos tutelares (as assembleias deliberativas que a Constituição prevê)?
Saberá, por ventura do que é que está a falar quando se refere às Assembleias Distritais? Terá noção de que, no país, a realidade é muito diversa e cada distrito é um caso?

Perante as declarações ao jornal I é evidente que desconhece o que se passa mas também não se coibiu de mentir. Mentir. Sim! Porque, seguramente, não é por falta de informação… estou em crer que é mesmo por intenção deliberada em lançar poeira sobre a opinião pública que este tipo de afirmações são veiculadas, já que o tema tem sido tabu e muito pouco (ou mesmo nada) interessa à maioria das pessoas que desconhece o que são as Assembleias Distritais, apesar de muitos usufruírem dos serviços prestados por estas entidades.

Mas ainda há mais.

Afirma o senhor Secretário de Estado que «o Governo já iniciou a reforma das AD, tratando da reafetação patrimonial destas entidades». Deve estar a brincar, com certeza.

Já tratou da reafetação patrimonial? Como é isso possível sem que tenha havido alteração do artigo 291.º da Constituição e se mantenha inalterado o regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro?

Querem lá ver que o confisco que este Governo pretendia fazer ao património predial das Assembleias Distritais (passando-o automaticamente para a posse do Estado e sem pronúncia dos seus legítimos proprietários), conforme assim vinha expresso na proposta de lei do OE 2013, e que depois foi corrigido na versão final (após pressão da ANMP e das Assembleias Distritais), acabou mesmo por acontecer?

Se para a maioria das assembleias distritais isto não é preocupação pois não são detentoras de bens imobiliários que despertem a cobiça do Governo, o mesmo já não se pode dizer das Assembleias Distritais de Castelo Branco, Porto e Santarém, mas em especial a de Lisboa cujo património predial (distribuído pelos concelhos da Amadora, Lisboa, Loures e Odivelas) está avaliado em quase meia centena de milhão de euros.

Sobre esta matéria irei ainda escrever mais em detalhe porque a situação é deveras complexa. Pelo que fico-me por aqui. Até breve.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Sem rever a Constituição? Vai sair asneira!



O Presidente da Assembleia Distrital de Lisboa, José Manuel Dias Custódio (Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã) esteve presente no Jornal das 19h, da RTP Informação (o assunto é abordado ao minuto 40) no dia 27 de agosto. Deixo aqui a transcrição da notícia:

«Jornalista:
O Governo vai rever as regras sobre as Assembleias Distritais só depois das eleições autárquicas. O anúncio já foi feito pelo Secretário de Estado da Administração Local. Para já não foram antecipados cenários porque o executivo pretende que esta reforma seja discutida com os autarcas.
Este é um tema que, para alguns autarcas, é muito sensível.
A Assembleia Distrital de Lisboa, por exemplo, está sem dinheiro para pagar os salários. O presidente da instituição considera que devem ser as câmaras municipais a decidir o que fazer com as associações distritais.
José Custódio:
Está a haver esta falha porque as autarquias entendem que a Assembleia Distrital de Lisboa não deveria funcionar. Mas para ela não funcionar, tem de haver uma revisão da Constituição. Para acabar com a Assembleia Distrital politicamente e dar caminho aos funcionários.
Devem ser as câmaras todas que devem decidir, digamos, o que fazer a esses funcionários e ao património. E, politicamente, aquilo continua a funcionar. Não pode ser extinta, politicamente.»

Mas sem rever o artigo 291.º da Constituição vai ser muito difícil tratar deste assunto pois o Governo não pode fazer às Assembleias Distritais (órgãos com autonomia administrativa, financeira e patrimonial) o mesmo que fez aos Governos Civis (que eram órgãos desconcentrados da Administração Central).
Além do mais, conforme assim se deduz do teor dos n.ºs 6 e 7 do artigo 7.º do OE 2013, a preocupação deste executivo é apenas o património predial destas entidades esquecendo-se, deliberadamente, do valiosos património cultural de que são detentoras e os seus recursos humanos.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Banalidades em tempo de campanha autárquica!



Esta até bem que podia ser uma ideia interessante: perguntas às e aos candidatos autárquicos que responderiam aos munícipes apresentando as linhas programáticas para resolver a questão.
Mas...
Responder com banalidades, não!
Este conjunto de ações e propostas parecem saídos de um qualquer manual urbanístico e eu tenho muitos aqui por casa, quer do Prof. Dr. Costa Lobo ou do Arq.º Sidónio Pardal, entre outros (ou não fosse eu licenciada em Geografia e, precisamente, Planeamento Regional). Uma simples pesquisa e talvez não fosse difícil encontrar muitas destas frases e conceitos, que se aplicam às cidades em geral (e não só de Portugal).
Assim, uma boa ideia acaba ficando desprovida de utilidade pois o que seria necessário era conhecer, no concreto, o que a candidata propõe se faça naquela cidade exemplificando com casos concretos que demonstrassem qual era, sem margem para dúvidas, o objeto da sua preocupação.
Respostas que podem ser copiadas, tipo padrão, para servir de lição a ser seguida noutros municípios, sinceramente, não servem para nada... a não ser para mostrar que, se calhar, o conhecimento do território em causa é fraco ou as ideias sobre o que nele fazer escassas. O que, politicamente, é uma estratégia errada.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Um sábado especial... Aproveite, se puder!



Noite memorável:
Concerto especial percorre caminhos musicais de Sérgio Godinho, iniciados há cerca de 40 anos com “Os Sobreviventes” e presença constante no quotidiano português.
Com muralhas iluminadas de Monsaraz em fundo, o Largo do Pelourinho, na Horta da Moura, cenário de espetáculo e da fruição dos sabores de Alentejo.

Reservas

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Privatização e concessão da água, há diferença?


Privatização e concessão da água, há diferença?, por João Bau.

João Bau: Investigador-Coordenador. Presidente da EPAL nos períodos 1975-1980 e 1996-2000. Administrador da AdP-Águas de Portugal no período 1996-2002. Presidente da APRH no período 1990-1992. Presidente da APDA no período 2000-2003. Membro do “Board” da IWRA no período 1986-1988. Membro do “Board” da EUREAU no período 2000-2003. Deputado Municipal em Lisboa. 

(...) Quando se fala em concessão de serviços a privados ou da sua privatização (em sentido estrito) está-se pois a falar (em ambos os casos) da sua entrega à gestão privada, ou em linguagem corrente da sua privatização em sentido lato. (...)

Sou um defensor da propriedade pública e da gestão pública dos serviços de abastecimento de água e saneamento. E a minha opção pela defesa da gestão pública baseia-se, exactamente, na visão que tenho para esses serviços só poder ser concretizada por uma gestão pública. (...)

Em acréscimo há que não esquecer que a decisão de privatização de um serviço de água é praticamente irreversível (se concretizada por via de uma concessão, pelo período desta), dado o valor das indemnizações que uma alteração posterior dessa decisão implicaria. (...)

Encontramo-nos numa incontornável e inegável situação de crise. De crise financeira, de crise económica (ou seja, de crise da economia real, da economia produtiva), mas também de crise social, de crise ambiental, de crise energética, de crise alimentar. Crise essa que reflecte e expressa também a crise de um modelo cultural (ou ideológico), que tem como seu principal pilar o fundamentalismo do livre mercado. (...)

Diz o teólogo brasileiro Leonardo Boff que “Quem controla a água controla a vida e quem controla a vida tem o poder”. Estamos então na altura em que é necessário que todos sejamos chamados a pronunciar-nos sobre esta política que pretende entregar o que tem de ser de todos apenas a alguns.”"


Texto de apoio à intervenção de João Bau na Mesa Redonda com o tema "Privatização e Concessão da Água. Há diferença?", aquando do evento "Conversas sobre o ambiente 2012/2013, organizado pela LPN e Fundação Serralves.

Vivemos num mundo onde o capitalismo neoliberal que nos governa não olha a meios para atingir fins.

Mais do que nunca é necessário que todos os cidadãos se mobilizem para travar a Privatização da Água no nosso país.

A privatização da água é o último passo para a definitiva perda de soberania ao mesmo tempo que arrastará milhões de portugueses para uma catástrofe social.

É contra esta usurpação, contra esta perspectiva empresarial que olha para um bem essencial e que deve ser de acesso universal como se de uma mercadoria se tratasse e assim visando unicamente o lucro, que o Movimento Pela Água se insurge.

Depende somente de nós evitar o enriquecimento ilícito de uns poucos à custa da exploração de milhões de cidadãos através da mercantilização de um bem que é essencial a tudo quanto vive.

Depende somente de nós evitar a instalação de um monopólio, ou oligopólio, à volta deste bem essencial e assim arrastando para a miséria e, quem sabe, para a própria desgraça última milhões de cidadãos.

Vamos evitar que tal aconteça. Vamos exigir o referendo e dizer NÃO à privatização da água.

Assinem e divulguem.

Nós já assinámos.
E tu? Já assinaste a Petição Privatização da Água a Referendo?

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Sacana, digo eu!




Estou aqui a pensar que, apesar do sorriso rasgado, um autarca que provoca, deliberadamente, a falência de uma entidade pública, mentindo e cometendo crime de violação de lei, desrespeitando os órgãos do município e deixando trabalhadores sem salário, é um SACANA.
Digo-o com todas as letras e assumindo a responsabilidade disciplinar por o dizer, se for caso disso, já que sou trabalhadora da entidade a cujo órgão deliberativo distrital este senhor pertence.

E afirmo-o porque António Costa, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, como político, não me merece qualquer respeito.
Sabe que está a mentir quando afirma que a Assembleia Distrital de Lisboa não existe e sendo jurista (tendo chegado até a desempenhar funções como Ministro da Justiça) tem consciência de que a sua atitude apenas prejudica os trabalhadores (que nada têm a ver com as questiúnculas partidárias que poderão estar na origem do seu comportamento irracional nesta matéria), mesmo assim, desde janeiro de 2012 que não autoriza que a CML pague o que deve à ADL (nos termos e para os efeitos previstos no artigo 14.º do DL n.º 5/91, de 8 de janeiro) apenas para justificar um ato de mera cobardia, já que este senhor nunca teve coragem de aparecer numa reunião do órgão distrital a defender tal posição (e, já agora, a apresentar soluções conformes a lei).
E quem sabe o que se passa e finge tudo desconhecer, para não afrontar António Costa ou simplesmente para não se chatear, é tão sacana quanto ele. Refiro-me aos vereadores e aos membros da Assembleia Municipal que tão caladinhos se têm mantido (à exceção do PCP e do PEV).
Sinceramente, cada vez estou mais farta destes políticos... A maioria deles enoja-me.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Assembleias Distritais: uma visão de 2004. E em 2013?


Quase dez anos passados, tudo continua na mesma... ou pior.
Entretanto, houve mudanças legislativas sobre o associativismo municipal e os governos civis "desapareceram" mas, em concreto, nada mudou no que às assembleias distritais diz respeito.
Em ano de eleições autárquicas é urgente que se debata esta questão, apesar de se encontrar arredada do debate político, pois há património cultural e predial muito valioso que não pode ser simplesmente abandonado, além de que é preciso decidir sobre o futuro dos trabalhadores que exercem funções nestas estruturas da Administração Local que merecem ser tratados com dignidade e ver os seus direitos respeitados.




O trabalho completo pode ser lido: AQUI.

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Apelo urgente! São necessários óculos para o gabinete de imprensa da CM de Lisboa!


A propósito da notícia que ontem publicitámos «Assembleia Distrital de Lisboa sem dinheiro para pagar salários» e que foi difundida nas redes sociais, pegando na frase acima, dou-vos conhecimento do comentário que segue por considerar que contém uma crítica certeira ao conteúdo do mesmo.



Então agora a desculpa que o António Costa arranjou para justificar o não pagar à Assembleia Distrital de Lisboa, já não é um parecer de 1996 (que o autarca só descobriu em 2013) que concluía sobre a inconstitucionalidade desses pagamentos? Passou a ser a negação absoluta da existência da própria entidade? Querem lá ver que eu trabalho há quase trinta anos nuns Serviços de Cultura que não existem? Eh pá! Confesso que não consigo comentar... estou a ver se me encontro!  

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Suspenda-se a Democracia também, por que não?


António Costa sugeriu mesmo que o funcionamento da ADL fosse "suspenso até à próxima revisão constitucional"


O presidente da Assembleia Distrital de Lisboa (ADL) disse hoje à Lusa que a entidade não vai conseguir pagar os salários de setembro aos seus quatro funcionários, porque as autarquias do distrito lhe devem 94 mil euros.
José Custódio (PS), presidente da mesa da ADL (e da Câmara da Lourinhã), afirmou ainda que a entidade não tem disponibilidade de tesouraria para pagar todos os salários em agosto. Um dos funcionários pode não receber.
De acordo com documentos a que a agência Lusa teve acesso, a Câmara de Lisboa (CML) é responsável por mais de 80 % desta dívida. Estão em causa mais de 85 mil euros. Num mapa de transferências financeiras datado de 02 de agosto, a ADL registava ainda dívidas dos municípios da Lourinhã (2 781 euros), da Azambuja (2 536 euros), de Cascais (2 324 euros), Vila Franca de Xira (896 euros) e Torres Vedras (731 euros).
A Câmara de Lisboa é a autarquia com a dívida mais expressiva porque o cálculo da contribuição para a ADL é feito ponderando a dimensão do município.
No entanto, no caso da capital, a questão vai para além disso e não é só um atraso nos pagamentos. O presidente da CML, António Costa, entende que a contribuição para a ADL é uma despesa "não essencial [à] autarquia", e defende que o funcionamento da entidade devia ser suspenso.
Em declarações à Lusa, o gabinete de comunicação da CML afirmou que a autarquia entende que não há necessidade de continuar a financiar uma entidade que considera "inexistente". Para o município da capital, as assembleias distritais têm-se "arrastado sem qualquer função".
Em dezembro de 2011, António Costa enviou à ADL uma carta em que informa a instituição de que, a partir de 01 de janeiro de 2012, Lisboa cessaria a sua participação na ADL, "bem como o pagamento da respetiva quotização".
O autarca afirmava entender que "a ADL está totalmente desenquadrada da realidade autárquica existente", e, "apesar de consagrada na Constituição", e, como tal, não poder ser extinta, [desenvolve um trabalho] que não tem relevância no trabalho efetuado pelas autarquias".
António Costa sugeriu mesmo que o funcionamento da ADL fosse "suspenso até à próxima revisão constitucional".
Em resposta ao presidente da CML, José Custódio escreveu, no fim de janeiro de 2012, que "a participação de qualquer município do distrito na ADL não configura uma questão opcional mas sim legal" e lembrou que "os valores [a pagar] pelos municípios foram aprovados em sede de reunião da ADL".
José Custódio considerou que a decisão da CML viola a lei e informou António Costa de que a ADL encaminharia a questão para tribunal. E confirmou à Lusa essa intenção: "É um devedor, não paga, aciona-se [o processo]", afirmou.
O responsável reconhece que, "com este modelo", as Assembleias Distritais não têm razão de existir, mas lembra que a existência destes órgãos está consagrada na Constituição, onde também está escrito que estas assembleias serão extintas apenas quando acontecer a regionalização.
De acordo com a diretora dos serviços, Ermelinda Toscano, a ADL tem uma biblioteca aberta todos os dias úteis, edita monografias e um boletim cultural. O núcleo de Geografia está a estudar os arquivos distritais e a organizar o processo do inventário do património predial da ADL, descoberto recentemente. O núcleo de Arqueologia tem protocolos com várias câmaras do distrito para coordenar escavações, preparar seminários e palestras científicas e textos da especialidade.


*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela Agência Lusa

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Que homem é este?



Na carta que escreveu ao Presidente da Assembleia Distrital de Lisboa em 30-12-2011, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, propõe que «[a]pesar de estar consagrada na Constituição da República Portuguesa e, como tal, não poder ser extinta, (...) a Assembleia Distrital não tem relevância no trabalho efectuado pelas autarquias, pelo que o seu funcionamento deveria ser suspenso até à próxima Revisão Constitucional.» Assim, tal e qual.

Alguns pontos de análise para reflexão:

António Costa, "fala" em nome da Câmara de Lisboa sem sequer ter havido discussão sobre o assunto nesse órgão colegial e, muito menos, uma deliberação nesse sentido, o que é um total desrespeito pelo funcionamento deste órgão autárquico.

António Costa, confunde o órgão político deliberativo distrital (a assembleia distrital) com os seus Serviços de Cultura (Biblioteca, Edições e Investigação), de cariz técnico, dando a entender que apenas o primeiro existe e a entidade nada faz em prol da comunidade, o que é uma mentira deliberada e intencional.

António Costa, além de demonstrar um desconhecimento flagrante sobre quais são as atividades dos Serviços de Cultura da ADL que beneficiam, diretamente, os munícipes de Lisboa, ainda se arroga no direito de falar em nome das outras autarquias do distrito pois o seu discurso é geral e no plural, evidenciando um alheamento atroz da realidade.

António Costa, jurista de formação, atreve-se a mandar "suspender" a Constituição da República na parte que, por capricho pessoal e/ou interesse político, lhe convém (porque a não pode extinguir como seria seu desejo e ele assim o expressa) evidenciando um comportamento anti democrático inqualificável.

António Costa, para dar cabimento a um suposto plano de contenção de despesas, não tem pejo em apresentar uma solução ilegal e extremamente injusta e cruel do ponto de vista social: deixar trabalhadores sem salário! pois que ao sugerir a "suspensão" de um Serviço e esquecer-se das pessoas que nele trabalham é evidente que mais tarde ou mais cedo seria isso que aconteceria.

António Costa considera como válido, portanto, "suspender" postos de trabalho sem apresentar hipótese de enquadramento para o pessoal e acha justo deixá-los sem salário por tempo indeterminado.
António Costa vê como alternativa economicamente correta, não se podendo despedir funcionários públicos, os mesmos fiquem com os seus direitos suspensos, sem salário e sem qualquer outro meio de sustento até que os políticos se dignem rever a CRP.

É caso para perguntar:
QUE HOMEM É ESTE? que em visita de campanha eleitoral à freguesia onde pertencem os Serviços de Cultura a cujos trabalhadores não teve pejo de propor a suspensão do seus direitos, consegue falar de solidariedade social e exibir o sorriso que se vê na fotografia acima?

domingo, 11 de agosto de 2013

E quem faz isto, que mais fará?


Quando li esta notícia no Público online na passada sexta-feira, não resisti e comentei-a no grupo Democracia Local nos moldes a seguir expressos:

Se os eleitores soubessem do que ele é capaz para atingir os seus mesquinhos objetivos, não estariam assim tão descansados a "entregarem-lhe" o seu voto...
Um autarca que, por decisão pessoal (cujos verdadeiros motivos se recusa a expor e apenas apresenta argumentos falaciosos e ilegais para se justificar), que mascara como se fosse uma deliberação do órgão executivo colegial ao qual preside (cujos membros, por mais estranho que pareça, se mantêm passivamente cordatos), se nega a cumprir a lei e a pagar o que deve à Assembleia Distrital de Lisboa, mesmo sabendo que isso leva a entidade ao colapso financeiro e ao não pagamento de salários, uma realidade que irá já acontecer neste mês de agosto (nesta data a ADL não tem disponibilidade para honrar o pagamento dos vencimentos aos seus trabalhadores por culpa exclusiva deste senhor), não pode merecer a confiança da população.
E quem faz isto, que mais fará?







sábado, 10 de agosto de 2013

Foi-se um pedaço da nossa identidade. Fica a memória de um grande escritor!


«O escritor, jornalista e militante do PCP Urbano Tavares Rodrigues morreu na manhã desta sexta-feira, no Hospital dos Capuchos, em Lisboa. Estava a poucos meses de completar 90 anos.

O escritor estava internado há três dias. A notícia foi conhecida através da página de Facebook "Urbano Tavares Rodrigues -escritor" e foi publicada pela filha, a escritora Isabel Fraga: "O meu pai acaba de nos deixar. Estava internado nos Capuchos há três dias. Não tenho mais informações. Soube agora mesmo." O PÚBLICO confirmou.

O corpo de Urbano Tavares Rodrigues estará em câmara ardente a partir das 19h desta sexta-feira, na Sociedade Portuguesa de Autores, em Lisboa.

Numa entrevista ao Ípsilon, em Outubro do ano passado, Urbano Tavares Rodrigues dizia: “Mereço amplamente o Prémio Camões”. A frase saiu a meio de uma conversa sobre livros e política. Reflectia o sentimento de uma justiça por fazer. Não era a primeira vez que deixava cair o desabafo. Fazia, então, 60 anos de obra literária e 89 de uma vida cada vez mais frágil fisicamente devido a uma insuficiência cardíaca. Continuava a escrever e continuou a editar até ser internado.»

Ver a notícia completa aqui:
Público online, de 09-08-2013.

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Os inúteis que nada fazem!?!




Fonte:
«Solidariedade com os Trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa» na rede social Facebook.
(Página de apoio aos trabalhadores da Assembleia Distrital de Lisboa que têm os seus ordenados em risco a partir de agosto de 2013 porque a Câmara de Lisboa se recusa a pagar, desde janeiro de 2012, a contribuição a que está legalmente obrigada.)

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Expressões curiosas da língua portuguesa

Mensagem recebida ontem, por e-mail. Reparto-a convosco.

*JURAR DE PÉS JUNTOS*
Mãe, eu juro de pés juntos que não fui eu. A expressão surgiu através das torturas executadas pela Santa Inquisição, nas quais o acusado de heresias tinha as mãos e os pés amarrados (juntos) e era torturado para dizer nada além da verdade. Até hoje o termo é usado para expressar a veracidade de algo que uma pessoa diz.

*TIRAR O CAVALO DA CHUVA*
Pode ir tirando seu cavalinho da chuva porque não vou deixar você sair hoje! No século XIX, quando uma visita iria ser breve, ela deixava o cavalo ao relento em frente à casa do anfitrião e se fosse demorar, colocava o cavalo nos fundos da casa, em um lugar protegido da chuva e do sol. Contudo, o convidado só poderia pôr o animal protegido da chuva se o anfitrião percebesse que a visita estava boa e dissesse: "pode tirar o cavalo da chuva". Depois disso, a expressão passou a significar a desistência de alguma coisa.

*DAR COM OS BURROS N'ÁGUA*
A expressão surgiu no período do Brasil colonial, onde tropeiros que escoavam a produção de ouro, cacau e café, precisavam ir da região Sul à Sudeste sobre burros e mulas. O fato era que muitas vezes esses burros, devido à falta de estradas adequadas, passavam por caminhos muito difíceis e regiões alagadas, onde os burros morriam afogados. Daí em diante o termo passou a ser usado para se referir a alguém que faz um grande esforço pra conseguir algum feito e não consegue ter sucesso naquilo.

*GUARDAR A SETE CHAVES*
No século XIII, os reis de Portugal adotavam um sistema de arquivamento de joias e documentos importantes da corte através de um baú que possuía quatro fechaduras, sendo que cada chave era distribuída a um alto funcionário do reino. Portanto eram apenas quatro chaves. O número sete passou a ser utilizado devido ao valor místico atribuído a ele, desde a época das religiões primitivas. A partir daí começou-se a utilizar o termo "guardar a sete chaves" para designar algo muito bem guardado...

*OK*
A expressão inglesa "OK" (okay), que é mundialmente conhecida pra significar algo que está tudo bem, teve sua origem na Guerra da Secessão, no EUA. Durante a guerra, quando os soldados voltavam para as bases sem nenhuma morte entre a tropa, escreviam numa placa "0 killed" (nenhum morto), expressando sua grande satisfação, daí surgiu o termo "OK".

*ONDE JUDAS PERDEU AS BOTAS*
Existe uma história não comprovada, de que após trair Jesus, Judas enforcou-se em uma árvore sem nada nos pés, já que havia posto o dinheiro que ganhou por entregar Jesus dentro de suas botas. Quando os soldados viram que Judas estava sem as botas, saíram em busca delas e do dinheiro da traição. Nunca ninguém ficou sabendo se acharam as botas de Judas. A partir daí surgiu à expressão, usada para designar um lugar distante, desconhecido e inacessível.

*PENSANDO NA MORTE DA BEZERRA*
A história mais aceitável para explicar a origem do termo é proveniente das tradições hebraicas, onde os bezerros eram sacrificados para Deus como forma de redenção de pecados. Um filho do rei Absalão tinha grande apego a uma bezerra que foi sacrificada. Assim, após o animal morrer, ele ficou se lamentando e pensando na morte da bezerra.  Após alguns meses o garoto morreu.

*PARA INGLÊS VER*
A expressão surgiu por volta de 1830, quando a Inglaterra exigiu que o Brasil aprovasse leis que impedissem o tráfico de escravos. No entanto, todos sabiam que essas leis não seriam cumpridas, assim, essas leis eram criadas apenas "pra inglês ver". Daí surgiu o termo.

*RASGAR SEDA*
A expressão que é utilizada quando alguém elogia grandemente outra pessoa, surgiu através da peça de teatro do teatrólogo Luís Carlos Martins Pena. Na peça, um vendedor de tecidos usa o pretexto de sua profissão pra cortejar uma moça e começa a elogiar exageradamente sua beleza, até que a moça percebe a intenção do rapaz e diz: "Não rasgue a seda, que se esfiapa".

*O PIOR CEGO É O QUE NÃO QUER VER*
Em 1647, em Nimes, na França, na universidade local, o doutor Vicent de Paul D`Argent fez o primeiro transplante de córnea em um aldeão de nome Angel. Foi um sucesso da medicina da época, menos para Angel, que assim que passou a enxergar ficou horrorizado com o mundo que via. Disse que o mundo que ele imaginava era muito melhor. Pediu ao cirurgião que arrancasse seus olhos. O caso foi acabar no tribunal de Paris e no Vaticano. Angel ganhou a causa e entrou para história como o cego que não quis ver.

*ANDA À TOA*
Toa é a corda com que uma embarcação reboca a outra. Um navio que está à toa é o que não tem leme nem rumo, indo pra onde o navio que o reboca determinar.

*QUEM NÃO TEM CÃO, CAÇA COM GATO*
Na verdade, a expressão, com o passar dos anos, se adulterou. Inicialmente se dizia quem não tem cão caça como gato, ou seja, se esgueirando, astutamente, traiçoeiramente, como fazem os gatos.

*VAI TOMAR BANHO*
Em "Casa Grande & Senzala", Gilberto Freyre analisa os hábitos de higiene dos índios versus os do colonizador português. Depois das Cruzadas, como corolário dos contatos comerciais, o europeu se contagiou de sífilis e de outras doenças transmissíveis e desenvolveu medo ao banho e horror à nudez, o que muito agradou à Igreja. Ora, o índio não conhecia a sífilis e se lavava da cabeça aos pés nos banhos de rio, além de usar folhas de árvore pra limpar os bebês e lavar no rio as redes nas quais dormiam. Ora, o cheiro exalado pelo corpo dos portugueses, abafado em roupas que não eram trocadas com frequência e raramente lavadas, aliado à falta de banho, causava repugnância aos índios. Então os índios, quando estavam fartos de receber ordens dos portugueses, mandavam que fossem "tomar banho".

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Porque tanto se preocupam com o que eu "gosto"?


Recebi ontem no meu mural do Facebook, esta mensagem pública de uma pessoa que constava do meu círculo de amigos (e digo constava porque, na sequência da resposta que lhe dei, o cavalheiro retirou-me da sua lista de amigos, presumo que por se sentir ofendido).
Respondi nos exatos moldes a seguir apresentados:
 

Entre outros comentários (de pessoas minhas amigas e que também não entenderam o propósito daquelas perguntas) destaco este outro que levou a um esclarecimento meu:


Ao qual argumentei:


Já hoje, um outro interveniente, e ainda a propósito do assunto acima, colocou na minha página pessoal este comentário (de outra pessoa que não ele) que dirigiu a mim própria e ao autor da dúvida inicial (o tal que me retirou da sua lista de amigos) e a quem respondi como podem ler:



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